O pagamento de R$ 600 foi definido pela Câmara dos Deputados, precisa de aprovação do Senado e de sanção de Jair Bolsonaro.
Quando valer na prática, há critérios para o pagamento deste benefício.
- Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio (totalizando R$ 1.200);
- Tem direito ao pagamento, quem é maior de idade, sem emprego formal, não tenha benefício previdenciário ou assistencial, e nem esteja recebendo seguro-desemprego ou assistência de qualquer de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- O beneficiário não pode ter renda mensal per capita acima meio salário mínimo ou a renda familiar mensal que ultrapasse três salários mínimos;
- Também será avaliado os rendimentos tributáveis de 2018 dos beneficiários, não podendo ultrapassar R$ 28.559,70 naquele ano.
