Pressão contra homenagens à esquerda ou negros cresce na Câmara

Cresce a pressão de extremistas religiosos e bolsonaristas para que os vereadores de Maceió alterem uma lei municipal e retirem nomes em homenagem a pessoas ligadas à esquerda ou o movimento negro de locais públicos.

A proposta começou pela praça Dandara dos Palmares no bairro da Jatiúca, que passa a se chamar Nossa Senhora de Rosa Mística.

A ideia deve se estender para a troca de homenagens a Ganga Zumba, Zumbi dos Palmares- dois líderes do Quilombo dos Palmares; ao educador Paulo Freire e ao jornalista Jayme Miranda, ligados à esquerda e perseguidos (ou morto, no caso de Miranda) pela ditadura militar.

A lei municipal 4473, de 12 de dezembro de 1995, proíbe a substituição de nomes próprios em locais públicos. Mas, iniciativa do vereador Leonardo Dias (PSD) propõe revogar esta lei. Ele oferece duas justificativas: a moralidade pública, ou seja, depois da homenagem se descobre algo desabonador a respeito desta pessoa e; os homenageados não têm identidade sócio cultural com o lugar.

Este segundo argumento foi usado para a mudança do nome da praça Dandara dos Palmares para Nossa Senhora da Rosa Mística. Abaixo assinado de católicos exigiu dos vereadores a troca do nome. A praça foi inaugurada no final do ano passado.

Leonardo Dias foi acusado pelo prefeito JHC de financiar movimento que, em 14 de março, invadiu um posto de vacinação montado no estacionamento de Jaraguá, na parte baixa de Maceió, em protesto por um golpe de Estado, dando ao presidente Jair Bolsonaro poderes para dissolver o STF e o Congresso Nacional.

Dias, por sua vez, negou ter financiado o movimento.

Tramitação

O projeto que permite a alteração de nomes de locais públicos tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 7 vereadores.

O relator do projeto é o Doutor Valmir (PT). “Vou relatar que o projeto fere as leis municipais e vou negar o prosseguimento do projeto de lei”, adiantou.

Chico Filho (MDB) e Teca Nelma (PSDB) devem seguir o entendimento do vereador Valmir.

Silvania Barbosa- diferente do que disse o blog- é contra a mudança:

“Diferente do que foi posto na presente matéria, e como membro da CCJ na Câmara Municipal de Maceió, sou contrária a mudança de nomes de locais públicos, por entender que a medida fere lei municipal vigente. Inclusive, já tive a opinião reiterada em falas públicas dirigidas a outros veículos de comunicação e durante o uso da tribuna, em sessões ordinárias na Casa de Mário Guimarães. Reforço meu apoio a permanência do nome da Praça Dandara e de quaisquer lugares públicos outrora denominados. Embora tenha sido voto vencido na apreciação do veto sobre a polêmica praça, localizada em Cruz das Almas, é de conhecimento público o ingresso de órgãos jurídicos que tentam reverter a situação”

Fábio Costa (PSB) e Aldo Loureiro (PP) ainda não disseram seus votos.

Já o projeto que altera o nome da praça Dandara dos Palmares para Nossa Senhora da Rosa Mística ainda não foi promulgado pelo presidente da Câmara, Galba Netto (MDB). A Defensoria Pública e o Ministério Público aguardam a promulgação para entrarem com ações na Justiça contra a lei.

“A mudança do nome, atenta contra o patrimônio histórico e cultural, contra o Estado Laico, bem como evidencia claro racismo estrutural e institucional”, explica o defensor público Othoniel Pinheiro.

“A gente percebe que, Brasil afora, as pessoas têm orgulho das suas personalidades que marcaram época. Então, aqui em Alagoas, isso não pode ser diferente. Temos que nos orgulhar, sim, daqueles que se tornaram patrimônio histórico-cultural da nossa terra. Dandara não somente defendeu o Quilombo dos Palmares, mas sua trajetória representou um marco na busca pelo fim do regime escravocrata brasileiro. Ela inspirou outras mulheres que, ao seu lado, resolveram unir a força feminina contra os ataques portugueses. Portanto, estamos diante de uma guerreira que foi símbolo da resistência à escravidão. Então, em razão de tudo o que Dandara foi, entendo como um grande desrespeito voltar atrás e retirar o seu nome da praça. Isso não faz sentido algum”, disse o promotor Jorge Dórea.