O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou sua posição contrária à descriminalização do porte de drogas por meio de decisão judicial, durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco enfatizou a importância de respeitar a decisão do Congresso Nacional que estabeleceu o porte de drogas como crime.
No entanto, o placar no STF está 5 a 3 a favor da descriminalização do porte da maconha para consumo próprio, com o ministro Dias Toffoli solicitando mais tempo para analisar o processo.
Ao apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte e da posse de drogas no Brasil, Pacheco ressaltou a importância de manter a legislação antidrogas para determinar crimes, seja de tráfico ou de porte para uso, com suas devidas punições.
Ele destacou que uma decisão do STF que respeite a competência do Congresso brasileiro será vista como um sinal de respeito.
Além disso, Pacheco mencionou que jurisprudências estabelecidas a partir de casos específicos para classificar crimes são comuns no Judiciário.
