O Governo de Sergipe divulgou na noite dessa segunda-feira, 2, que já recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pedido da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bloqueou as contas do Estado. Com a decisão, nenhum tipo de pagamento pode ser efetuado pelo Governo do Estado.
Em nota, o Governo do Estado disse que assim como procedeu com outros Estados da Federação, a STN alegou existir um possível descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97.
O Governo explicou também que bloqueios parecidos já foram questionados no STF pelos estados de Minas Gerais, Pará e Alagoas, os quais conseguiram decisões favoráveis; e que vem trabalhando, desde o feriado, para reverter a situação, o que, infelizmente, ainda não foi possível. O Governo de Sergipe disse também que aguarda o sorteio do ministro relator do caso.
O Estado, que foi surpreendido com a decisão na última quinta-feira, 29, revelou que diante das consequências que esse bloqueio provoca, está buscando as medidas jurídicas necessárias no sentido de reverter a decisão da Justiça, assim como vem mantendo contatos com a STN e o Banco do Brasil com o objetivo de esclarecer as causas que motivaram o bloqueio das contas e demonstrar o correto cumprimento do contrato de renegociação, esperando no mais breve espaço de tempo solucionar a questão.
Com informações do Governo do Estado e Infonet
