Decreto assinado por Jair Bolsonaro autoriza a a equipe econômica a preparar a privatização das unidades básicas de saúde (UBS), criadas em 2007 (governo Lula) e substituindo gradativamente os antigos postos de saúde.
O que são as UBSs? “são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais”.
Estas unidades eram consideradas referências ao programa Mais Médicos.
Segundo o Governo, a privatização vai “aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), avançando na articulação entre os setores público e privado (complementar e suplementar)”.
E ainda: “aumentando a eficiência e a equidade do gasto com adequação do financiamento às necessidades da população.”
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, aponta dois problemas: a privatização das UBSs fragiliza o SUS e retira direitos conquistados via Constituição.
Deputados federais da oposição também veem riscos na proposta, por causa da pandemia do coronavirus e o momento em que se discute a vacinação em massa da população- as UBSs também abrigarão as futuras vacinas.
“A guerra com os estados na vacina COVID19 e decreto o de Parcerias Privadas nas unidades de saúde dos municípios mostram que, além do Ministro da Saúde, ninguém ali conhece o SUS. Querem vender a mãe dos outros (dos municípios) e não entregar”, disse Alexandre Padilha, deputado federal pelo PT e ex-ministro da Saúde.
“Bolsonaro fez publicar decreto absurdo que lança graves suspeitas sobre o que planeja para o Sistema Único de Saúde. Está nítida a intenção de enfraquecer o SUS, quando os brasileiros precisam tanto de um SUS mais forte, com mais recursos para garantir saúde para todos”, disse o vice-líder do PCdoB na Câmara, Marcio Jerry (MA).
