Graça Bezerra é socióloga e uma das fundadoras do Cedeca Zumbi dos Palmares
Essa semana nas celebrações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, esse marco histórico na consagração da primazia absoluta para os direitos humanos das crianças e dos adolescentes brasileiros, proponho-me no espaço desse artigo, refletir sobre o rico processo de construção coletiva do Estatuto em Alagoas, que desaguou da sanção presidencial, pelo presidente Fernando Collor, no histórico 13 de julho de 1990.
Em Alagoas, as mobilizações que se espraiavam pelo Brasil, em prol do Estatuto, concentravam-se na praça Marechal Deodoro no Centro de Maceió. Essa praça que rende homenagem a um dos marechais alagoanos foi o palco de grandes manifestações, desde início do processo de discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente com meninos e meninas de rua e as instituições que faziam atendimento a esse público.
Vivemos juntos dias memoráveis nesse período, uma experiência pedagógica inédita que se pautava principalmente pela resistência às opressões e violências cometidas contra meninos e meninas de rua e dos bairros populares periféricos, que naquela época e infelizmente ainda hoje, tem o seu cotidiano caracterizado pela a injustiça e a desigualdade social.
Nessas jornadas de lutas, destaco o papel dos (as) educadores (as) sociais, uma inovação importante cuja intervenção educativa pautada por uma educação libertadora de inspiração freiriana, vivenciada a partir dos anseios e da realidade em que viviam os meninos e meninas de rua, utilizando ferramentas pedagógicas para promover a integração social e torná-las ativos, foi muito importante no processo de mobilização e formação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma lei construída a partir das bases, galvanizado pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Alagoas – MNMMR, que trouxe para a esfera pública os meninos e meninas de rua, até então invisíveis aos olhos da sociedade e do poder público.
O MNMMR articulou a criação do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Alagoas – FÓRUM DCA e do CEDECA/AL, novos atores importantíssimos na implementação e mobilização.
Naquela quadra histórica, o MNMMR articulava encontros municipais e estadual, realizava passeatas, organizava abaixo-assinados, promovia reuniões com autoridades e ainda organizou muitos encontros lúdicos preparatórios para o encontro estadual que elegeu a delegação de Alagoas para participação no II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua em Brasília.
A delegação alagoana contou com 40 representantes dos meninos e meninas de rua e dos programas de atendimento que se juntaram às outras delegações de todo o país, subiram a rampa do Planalto, ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados e numa emocionante e emblemática sessão simbólica do parlamento nacional, aprovaram figurativamente o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa belíssima trajetória de lutas não parou por ai, pois era imprescindível continuar com as articulações e mobilizações, a violência aumentava, com os meninos e meninas sendo assassinados, educadores de ruas ameaçados, confrontos com a polícia e órgãos da segurança pública se multiplicando.
Neste sentido, para o enfrentamento de quadro preocupante, articulações se formaram durante esta década, importantes frentes de denúncia e de luta para redução da violência, como o Fórum Permanente contra a Violência em Alagoas (FPCV-AL), que sistematizava e divulgava anualmente relatórios e dossiês dando conta do quadro da violação de direitos e da violência sofrida pelos cidadãos como um todo, trazendo sempre um olhar aos grupos vulneráveis que eram vítimas preferenciais desta violência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz 30 anos fruto da luta de muita gente, especialmente dos meninos e das meninas de rua, que se organizaram, fizeram barulho nas ruas e praças em uma grande movimentação para a sua aprovação.
A prioridade absoluta conquista dessa meninada que não fugiu da luta, não admite retrocessos, a memória dos que já se foram, entres eles do Pe. Silvestre e da Professora Claudia Malta, nos impelem a seguir lutando até que todas as crianças e adolescentes sejam livres, iguais e felizes.
