Um projeto de lei em análise na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado propõe isentar, por três meses, pessoas afetadas por enchentes e alagamentos do pagamento da tarifa de energia elétrica.
O PL 709/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), estabelece que consumidores que tiveram danos em seus imóveis, bens móveis e utilidades domésticas poderão ser considerados elegíveis para a isenção.
O financiamento da medida seria feito pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O senador justifica a proposta argumentando que, embora os cidadãos já tenham direito a solicitar indenização do Estado em casos semelhantes, o processo é burocrático e pouco eficiente.
Ele sugere que os laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovar os danos, facilitando o acesso dos consumidores à isenção.
A proposta aguarda a designação de um relator para avançar na tramitação.
A discussão do projeto ocorre em um momento de desastre no Rio Grande do Sul, onde fortes chuvas causaram estragos em diversos municípios.
O governador Eduardo Leite descreveu a situação como o “maior desastre já enfrentado” pelos gaúchos, com mortes, desaparecidos e feridos confirmados pela Defesa Civil.
