O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou um projeto de lei com o objetivo de modificar a lei antiterrorismo para garantir maior segurança às sedes de partidos políticos, gabinetes, escritórios parlamentares e comitês de campanha.
A proposta visa enquadrar as ações violentas contra essas instituições como atos terroristas, para que sejam punidas de forma mais rigorosa pela Justiça.
De acordo com o projeto de lei, a violência contra sedes partidárias e comitês de campanha inclui atos como destruição, depredação, incêndio criminoso, causar danos ou roubo com violência ou grave ameaça.
O deputado argumenta que a legislação atual não classifica como terrorismo os atos de violência motivados por questões políticas, o que gera uma lacuna legal e dificulta a punição efetiva de crimes contra essas instituições.
Caso a proposta seja aprovada, as penalidades para violência contra sedes de partidos políticos serão endurecidas, incluindo uma pena de prisão de 12 a 30 anos, além das sanções relacionadas à prática de ameaça ou violência.
