O Município de Maceió deverá regularizar a oferta de professores, em todas as disciplinas, para os estudantes da Escola Municipal Tradutor João Sampaio, situada no Loteamento João Sampaio, parte da alta da cidade. A obrigação foi garantida pela Defensoria Pública do Estado, através de ação civil pública, que teve sentença divulgada na última sexta-feira, 03, pelo juízo de direito da 28ª Vara Cível de Maceió.
Conforme a decisão, o Município de Maceió, por meio de sua Secretaria de Educação, deverá comprovar que cumpriu a sentença e regularizou as carências no local, em até 15 dias, sob pena de serem adotadas as providências necessárias para assegurar a determinação.
Há cerca de dois anos, os responsáveis pelos estudantes da referida escola procuraram o Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, denunciando a falta de professores de língua portuguesa, inglesa e demais disciplinas.
Após constatadas as irregularidades e esgotadas as possibilidades de resolução extrajudicial, o defensor público Isaac Vinícius Costa Souto ingressou com ação civil pública, a fim de garantir a regularização da oferta dos profissionais e o ensino adequado para os estudantes.
Durante o processo, o Município contestou as alegações da Defensoria afirmando que realizou concurso e sanou as carências. Contudo, o defensor público solicitou que o processo continuasse, visto que, segundo mães de estudantes da instituição de ensino, a carência de professores na escola ainda é uma realidade.
Fonte: assessoria
