O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está retomando o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, Walter Braga Netto. As ações se referem às condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência em setembro de 2022.
Até o momento, dois dos ministros do TSE votaram a favor de condenar Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, com uma multa de R$ 425 mil, e um voto para absolver o ex-presidente. Um dos votos também defendeu tornar Braga Netto inelegível.
Bolsonaro e Braga Netto estão sendo acusados de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada pela lei. As ações foram movidas pelo PDT e pela então candidata à presidência, Soraya Thronicke.
As acusações se referem aos supostos benefícios proporcionados às candidaturas por meio da participação em eventos no dia da Independência, custeados com recursos públicos e transmitidos pela “TV Brasil”. Eventos paralelos à campanha também foram realizados próximos aos palanques oficiais, contando com a presença de Bolsonaro e Braga Netto.
No placar atual, o relator dos casos votou para condenar Bolsonaro à inelegibilidade, mas rejeitou essa punição para Braga Netto. Ele também votou para condenar ambos ao pagamento de multas. Outro ministro seguiu o relator nessas questões, mas defendeu também a condenação de Braga Netto à inelegibilidade.
Por outro lado, um ministro discordou e defendeu a rejeição das ações, alegando não ver irregularidades no caso.
É importante notar que Bolsonaro já está inelegível até 2030 devido a uma condenação anterior do TSE. Uma nova punição não afetaria esse prazo de inelegibilidade, mas representaria um obstáculo para sua defesa.
