O relatório do Orçamento para 2012 foi aprovado, nesta quinta-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ainda é preciso aprovar os destaques, que podem alterar o documento original. Se a votação for finalizada ainda nesta quinta, o texto segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. O documento, que estima as receitas e fixa despesas para o ano que vem, é alvo de discórdia, já que não prevê reajustes salariais reais (acima da inflação) para nenhum servidor público nem aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.
As informações são do portal Terra.
Segundo o veículo, os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo querem aumento de 11,7%, mas a presidente determinou apenas a correção pela inflação (6,17%). Já os servidores do Judiciário lutam por um aumento de 56% no salário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal desejam reajuste de 14,79% – o que causa um efeito cascata, já que o salário dos magistrados do STF é o teto do funcionalismo público. Os funcionários do Ministério Público da União (MPU) também desejam reajuste salarial.
Os parlamentares têm até a meia-noite para concluir a votação do Orçamento. Caso isso não aconteça, a presidente da República ou os presidentes da Câmara e do Senado podem convocar sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.
No entanto, o mais provável é que, caso o texto não seja votado ainda hoje, o Congresso só volte a apreciar o Orçamento em fevereiro do ano que vem, quando os parlamentares retornam ao trabalho.
Neste caso, o governo poderá gastar apenas 8,33% do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (aprovado no primeiro semestre deste ano) em 2012 – o que limita investimentos, inclusive nos projetos considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. Poderão ser pagas apenas as despesas obrigatórias, mas dentro do limite previsto pela lei.
Segundo o Terra, a novidade para o orçamento do ano que vem é a possibilidade de as cidades com até 50 mil habitantes decidirem o destino de um total de R$ 2,2 bilhões em recursos. Todo o montante irá para ações em saúde, mas a liberação dos recursos foi condicionada à realização de audiências públicas para que os cidadãos decidissem a aplicação do dinheiro.
O texto do Orçamento para o ano que vem estima um total de R$ 2,257 trilhões em receitas. A previsão é destinar R$ 79,7 bilhões para investimentos, sendo R$ 42,47 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O salário mínimo previsto será de R$ 622,71. O Orçamento para 2012 também projeta que a economia deve crescer 5%, que a taxa básica de juros vai ficar em 11,45% em média e estabelece que o superávit primário (economia para parar juros da dívida) seja de R$ 139,8 bilhões.
