Temendo nova operação da PF, Tribunal de Contas responsabiliza conselheiros por funcionários- fantasmas ou não

Isso significa que, se as investigações da PF seguirem adiante e detectarem a existência e funcionários que não trabalham no tribunal ou ainda laranjas, são os conselheiros- e não a direção do TC- a responder pelos atos de seus funcionários

Após o estouro da Operação Rodoleiro, da Polícia Federal, o presidente do Tribunal de Contas, Luiz Eustáquio Toledo, determinou que cada gabinete, dos conselheiros do TC, assuma a responsabilidade pela frequência de seus funcionários.

O ato 014/2012 está publicado na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial do Estado.

Isso significa que, se as investigações da PF seguirem adiante e detectarem a existência e funcionários que não trabalham no tribunal ou ainda laranjas, são os conselheiros- e não a direção do TC- a responder pelos atos de seus funcionários.

Segundo o DOE, a Comissão de Gestão de Pessoal- nomeada nesta sexta-feira- formada por três servidores vai “analisar atestados e abonos de faltas de servidores emitindo parecer, inclusive sobre casos especiais e não previstos no controle de freqüência destes; submeter seus pareceres ao Diretor Geral que poderá acatar a justificativa ou o abono”.

Cada gabinete assume o encaminhamento de “todo e qualquer abono ou justificativa de faltas de funcionários lotados em seu setor”.

Em outubro do ano passado, Receita Federal e a Polícia Federal realizaram a Operação Rodoleiro contra fraudes na restituição de imposto de renda de servidores públicos e o desvio de recursos da folha de pagamentos do Tribunal de Contas.

Durante as investigações verificou-se a existência de fraudes nas restituições de imposto de renda de servidores do Tribunal de Contas de Alagoas, mediante a elevação indevida do imposto de renda retido na fonte.

As investigações também apontam para o desvio de recursos públicos da folha de pagamentos do Tribunal de Contas de Alagoas. Nos últimos dois anos as despesas com pessoal foram superiores aos valores informados à Receita Federal em mais de R$ 30 milhões.

A operação foi batizada de “Rodoleiro” por existir a suspeita de lavagem de dinheiro por parte do grupo investigado utilizando a criação de cavalos de raça, sendo rodoleiro o nome de um tipo de carrapato que ataca principalmente a criação de equinos.

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