Condenado pelo assassinato do professor de Educação Artística, Paulo Bandeira, o ex-prefeito de Satuba, Adalberon de Morais Barros, que está preso, tenta, desde o final do ano passado, ainda sem sucesso, a entrada de cigarros no Núcleo Ressocializador da capital, o antigo presídio São Leonardo.
O advogado dele, Wandeck Veloso Neto, alega que o ex-prefeito é fumante há mais de 40 anos e uma portaria, do ano passado, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social, proíbe o uso tanto de cigarros como cigarrilhas, charutos ou cachimbos.
A defesa alega que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não incluiu o cigarro como droga ilícita.
“Esta Portaria não faz nenhum sentido, e que apenas vem trazer dissabores, prejuízos e transtornos à população carcerária”, explica o advogado.
O desembargador do Tribunal de Justiça, João Luiz Azevedo Lessa, negou o mandado de segurança, com pedido de liminar, em 17 de dezembro mas ainda vai analisar o mérito da matéria. E pediu que o procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá, se pronuncie sobre o assunto.
Adalberon foi condenado a 34 anos e 4 meses de prisão por homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Paulo Bandeira foi atraído para uma tocaia, amarrado com corrente na volante do próprio carro e queimado vivo em 4 de junho de 2003.
