Eronita Sposito e outras seis pessoas são acusadas de fraude à licitação em Porto Calvo. Quem acusa são do promotores Rodrigo Soares da Silva e Kleber Valadares Coelho Júnior. Eles pediram a condenação dos réus, de forma solidária, por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão.
“Na ação, é apontado o uso de empresas de fachada e testas de ferro, de modo a conseguir beneficiar, usando meios ilícitos, negócios ligados ao ramo de fardamentos pertencentes, de fato, à família de Eronita”, aponta o MP.
São alvos da ação a prefeita Eronita Sposito, o à época Secretário Municipal de Administração e hoje Secretário de Desenvolvimento Urbano de Porto Calvo, Rodolfo Gomes dos Santos, a pregoeira Mayara Bruna Batista Perciano Guizelini, os empresários Willames Glaibson Ramos, Willemberg de Sales Ramos e Paulo Alberto da Costa e o testa de ferro (desempregado) Rafael Rogério da Silva. Segundo o Ministério Público, houve, inicialmente, fraude de um procedimento de dispensa de licitação da Prefeitura de Porto Calvo e, posteriormente, de um processo licitatório do tipo pregão eletrônico, sendo os dois procedimentos fraudados com o objetivo de beneficiar financeira e ilicitamente o grupo familiar da atual prefeita Eronita Sposito, a qual comandava as ações ilegais ao lado do cunhado, Willames, e do filho dele, Willemberg.
Após começar a apurar a denúncia por meio do inquérito civil nº 06.2022.00000075-0, que chegou ao conhecimento do MPAL por meio da imprensa, descobriu-se que ocorreu o uso de empresas de fachada e utilização de respectivas cotações de preços falsas para fins de beneficiar, em dispensa de licitação para aquisição de vestuário/fardamento, a empresa WL Fardamentos LTDA, formalmente registrada em nome do sobrinho do esposo da prefeita, o réu Willemberg.
No decorrer da investigação, ficou comprovado que o processo administrativo de dispensa de licitação nº 05/2021 possuía cotação de preços com três empresas: a W L Fardamentos LTDA, que tem como representante legal Willemberg de Sales Ramos (filho do réu Willames e sobrinho do marido da prefeita), cuja sede seria em Caruaru (PE), a J J Bezerra Filho e a Rony Cleyton Comunicação Visual, ambas supostamente localizadas na cidade de Japaratinga. “Ocorre que, analisando as assinaturas contidas nas respectivas cotações de preços destas duas últimas empresas, observa-se nítida divergência de assinaturas dos representantes legais com aquelas constantes dos atos constitutivos/inscrições/extinções das aludidas empresas na Junta Comercial, além de semelhanças nos designs das logomarcas dessas duas empresas nas respectivas cotações, indicando que foram elaboradas pela mesma pessoa. A fraude é tão grosseira que até mesmo no nome da última empresa foi cometido erro de grafia na logomarca da cotação, uma vez que o correto é Rony Cleyton, e não Rony Cleiton”, alegam os promotores de Justiça Rodrigo Soares e Kleber Valadares.
“Chama a atenção ainda o fato de que, enquanto para essas duas empresas foi confeccionada cotação de preços em documentos com logomarcas e designs próprios, em relação à empresa WL Fardamentos a cotação foi feita em um documento oficial da própria Prefeitura de Porto Calvo, com timbre desta, o que só demonstra a colocação do aparato do poder público municipal para beneficiar a empresa do grupo familiar da atual prefeita. Vale dizer que a empresa WL sequer se deu ao trabalho de elaborar um documento próprio”, acrescentaram os membros do MPAL.
Sobre a empresa JJ Bezerra, foi comprovado que o endereço informado, qual seja, loteamento Cidade de Japaratinga, não existe naquele município, conforme confirmaram moradores e um funcionário dos Correios da cidade. Já com relação à empresa Rony Cleyton, constatou-se que o endereço informado da aludida empresa, Rua Maria Mercês, nº 25, é, na verdade, uma padaria, nunca tendo funcionando, lá, empresa no ramo de fardamentos.
Também chamou a atenção do Ministério Público o fato de terem sido solicitadas cotações de preços para duas empresas com supostas sedes em outro município, quando na cidade de Porto Calvo existem ao menos duas pessoas jurídicas que atuam nesse ramo de vestuário. Com o procedimento realizado, o enriquecimento ilícito obtido com a fraude, e por via de consequência, prejuízo à administração pública municipal foi de R$ 16 milhões.
No decorrer da investigação, ficou comprovado que o processo administrativo de dispensa de licitação nº 05/2021 possuía cotação de preços com três empresas: a W L Fardamentos LTDA, que tem como representante legal Willemberg de Sales Ramos (filho do réu Willames e sobrinho do marido da prefeita), cuja sede seria em Caruaru (PE), a J J Bezerra Filho e a Rony Cleyton Comunicação Visual, ambas supostamente localizadas na cidade de Japaratinga. “Ocorre que, analisando as assinaturas contidas nas respectivas cotações de preços destas duas últimas empresas, observa-se nítida divergência de assinaturas dos representantes legais com aquelas constantes dos atos constitutivos/inscrições/extinções das aludidas empresas na Junta Comercial, além de semelhanças nos designs das logomarcas dessas duas empresas nas respectivas cotações, indicando que foram elaboradas pela mesma pessoa. A fraude é tão grosseira que até mesmo no nome da última empresa foi cometido erro de grafia na logomarca da cotação, uma vez que o correto é Rony Cleyton, e não Rony Cleiton”, alegam os promotores de Justiça Rodrigo Soares e Kleber Valadares.
“Chama a atenção ainda o fato de que, enquanto para essas duas empresas foi confeccionada cotação de preços em documentos com logomarcas e designs próprios, em relação à empresa WL Fardamentos a cotação foi feita em um documento oficial da própria Prefeitura de Porto Calvo, com timbre desta, o que só demonstra a colocação do aparato do poder público municipal para beneficiar a empresa do grupo familiar da atual prefeita. Vale dizer que a empresa WL sequer se deu ao trabalho de elaborar um documento próprio”, acrescentaram os membros do MPAL.
Sobre a empresa JJ Bezerra, foi comprovado que o endereço informado, qual seja, loteamento Cidade de Japaratinga, não existe naquele município, conforme confirmaram moradores e um funcionário dos Correios da cidade. Já com relação à empresa Rony Cleyton, constatou-se que o endereço informado da aludida empresa, Rua Maria Mercês, nº 25, é, na verdade, uma padaria, nunca tendo funcionando, lá, empresa no ramo de fardamentos.
Também chamou a atenção do Ministério Público o fato de terem sido solicitadas cotações de preços para duas empresas com supostas sedes em outro município, quando na cidade de Porto Calvo existem ao menos duas pessoas jurídicas que atuam nesse ramo de vestuário. Com o procedimento realizado, o enriquecimento ilícito obtido com a fraude, e por via de consequência, prejuízo à administração pública municipal foi de R$ 16 milhões.
Fonte: com informações da assessoria
