O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu mais de 400 denúncias de assédio eleitoral desde o fim das eleições até as 16h40 da última terça-feira (27).
O órgão informou que todas as denúncias recebidas serão investigadas e alertou para a ilegalidade de ameaças e retaliações contra trabalhadores por suas convicções políticas.
Em publicação nas redes sociais, o MPT reforçou que o poder de gestão de uma empresa não dá ao empregador o direito de interferir nas escolhas políticas de seus funcionários.
“O empregador é dono do seu negócio e não do voto do seu empregado”, destacou o órgão.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira (foto em destaque), também alertou para a circulação de manifestações nas redes sociais que defendem a demissão de trabalhadores por suas posições políticas.
Em vídeo, ele orientou as pessoas que presenciarem situações desse tipo a guardar capturas de tela, registros de conversas e gravações de tela para anexar às denúncias.
Segundo o procurador, a preservação dessas provas pode contribuir para agilizar o trabalho de investigação do Ministério Público do Trabalho.
Ele também ressaltou que as plataformas digitais precisam estar atentas à circulação de conteúdos ilícitos e agir para removê-los imediatamente, conforme suas obrigações legais.
O MPT reiterou que demitir trabalhadores por suas convicções políticas é ilegal e pode resultar em medidas perante a Justiça do Trabalho.
A atuação do órgão busca coibir práticas que comprometam a liberdade de escolha política e o direito dos trabalhadores de manifestar suas opiniões sem sofrer ameaças ou represálias no ambiente profissional.
Trabalhadores que tenham conhecimento de casos de assédio eleitoral podem registrar denúncias pelo portal oficial do Ministério Público do Trabalho, no endereço mpt.mp.br/assedio-eleitoral.
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