O Imparcial
Após um ano e nove meses cumprindo pena no Presídio Feminino, a funcionária pública Deusamar Pereira a Silva, 56 anos, vai poder voltar ao convívio familiar. A interna está no regime semiaberto, que prevê o trabalho fora da detenção, com retorno para pernoite. Mas, por falta de presídios femininos para este tipo de regime, ela foi agraciada com decisão da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), na última sexta, que concedeu prisão domiciliar a 27 internas. Elas assinaram Termo de Compromisso e serão acompanhadas por equipes VEP. A determinação partiu dos juízes Carlos Alberto Gomes de Oliveira e José dos Santos Costa e se estenderá a mais 10 internas, do semiaberto do interior do estado.
Medidas desta natureza são defendidas também pelo juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, que é titular da 2ª VEP, de Bacabal, mas está substituto da 1ª VEP e aponta a falta de gestão política como principal causa dos problemas do sistema penitenciário no Estado. Ele é autor de decisões consideradas polêmicas como Portaria que proibiu revista íntima a visitantes dos detentos em Bacabal; concessão de prisão domiciliar a presos que estavam em delegacias em Bacabal; e defende a municipalização dos presídios. São 11 unidades prisionais na capital, sendo de 1.200 presos condenados e 1.750 respondendo a processos e à espera de julgamento (provisórios). Do total, mais de mil são do interior.
O IMPARCIAL – Qual a razão da decisão que beneficiou as 27 internas?
Roberto de Paula – Não temos em nosso Estado unidades prisionais para regime semiaberto para apenadas e estas têm ficado recolhidas em regime fechado. Então resolvemos colocá-las no recolhimento domiciliar. Elas vão cumprir na própria residência e haverá duas equipes com assistente social, agente penitenciário e motorista que irão às casas dessas mulheres para verificar o correto cumprimento das medidas. Uma decisão semelhante refere à Casa do Albergado do Monte Castelo, em que concedemos a prisão domiciliar para 91 apenados do semiaberto. Tudo isso porque temos uma superpopulação carcerária que soma na violência que tem ocorrido nos presídios e impede o processo de ressocialização.
Poderiam ser tomadas outras medidas?
Essas são medidas necessárias para que possamos abrir novas vagas, dada a superlotação das unidades do sistema prisional. Assim evitamos também situações de violência dentro do sistema, porque, aquele preso que trabalha e volta é hostilizado pelos de regime fechado, além disso, diminui a alta concentração de presos nas detenções. Vamos transformar essa unidade do Monte Castelo em Apac e iremos transferir para lá 120 detentos de Pedrinhas. Essas vagas que ficarão vão abrigar outros presos, como os 72 detentos do semiaberto que estão na Cadet, que é um presídio de regime fechado. Tudo porque não tem espaço nas detenções. Por isso medidas deste tipo são salutares. Ressaltando que são concessões feitas a apenados e apenadas que já possuem os benefícios.
A morosidade da Justiça também não seria um fator contribuinte para certos problemas do sistema, como a superlotação, por exemplo, uma vez que há processos parados?
O poder Executivo não investe como deveria e nós, do Judiciário, temos que tomar as medidas para agilizar os processos. Também estamos julgando pedidos já existentes e concedendo as progressões e livramentos, naqueles casos em que os presos já possuem os direitos. Estamos agilizando os processos. Temos a 1ª Vara para os presos definitivos, sendo dois juizes; e a 2ª Vara, para os provisórios, com um.
O que senhor avalia que se faz necessário para melhorar a situação do sistema prisional no Estado?
Recurso tem, falta a vontade política de fazer. Os problemas agravam e o que fazem? Falta uma decisão política para investir, maior rapidez na construção das unidades, mas não há o interesse, porque para eles, não há retorno.
Quanto às fragilidades dos fóruns, principalmente nos interiores, que são alvos de roubos e lá estão guardadas armas?
Já estão sendo tomadas medidas quanto esses casos. Quando fui diretor da comarca de Bacabal ocorreu um roubo deste tipo. O certo é levar a arma para o Quartel da Polícia e hoje, já é feito assim na capital.
O senhor defende a municipalização dos presídios e seu projeto comprova ser o método de menor custo e que se revelará mais eficaz. Porque ainda não foi executado?
Essa seria a solução para o sistema. A sociedade concorda. O que a sociedade não concorda é que o preso de outra cidade vá cumprir pena na cidade que não é dele. Como já disse, há o recurso, mas o entrave é a falta de decisão política. Como se justifica em um sistema com três mil presos, mais de mil serem do interior? Preso do interior tem que ficar na sua cidade, perto da família, perto do juiz que o condenou, e será ainda mais rápida sua ressocialização. Evita também a violência e esse clima hostil dentro das unidades.
