No primeiro dia de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, realizou uma alteração na lei estabelecida durante o governo de Mauricio Macri, que anteriormente proibia a nomeação de parentes em cargos da administração pública.
Esta modificação legal foi publicada no Diário Oficial da Argentina nesta segunda-feira (11).
Em seguida, houve a nomeação de Karina Milei, irmã do presidente, para ocupar a Secretaria de Presidência, um cargo de extrema confiança do chefe de estado. Essa função corresponde a uma assessora especial que está diretamente ligada ao presidente da República.
O decreto publicado nesta segunda-feira (11) altera o primeiro artigo de uma lei de 2018, que anteriormente proibia a nomeação de parentes em cargos públicos, passando agora a permitir esse tipo de nomeação.
“Não poderão ser feitas nomeações de pessoas, sob qualquer modalidade, em todo o Setor Público Nacional que tenham qualquer ligação de parentesco tanto em linha direta como em linha colateral até ao segundo grau com o Presidente e vice-presidente da Nação, chefe de Gabinete de ministros, ministros e outros funcionários com categoria e hierarquia de ministro”, dizia a lei.
O decreto editado por Milei mantém a maior parte da norma anterior, com exceção da isenção do presidente da República em obedecê-la. Além disso, outra mudança significativa foi realizada nos primeiros atos do novo presidente.
Em sua primeira ação administrativa, Javier Milei reduziu pela metade o número de ministérios. Por meio de um decreto, ele acabou com pastas como Cultura, Educação, Meio Ambiente e Trabalho, reduzindo o total de 18 para nove.
*Com Agências
