Uma proposta lançada pelo Governo de Alagoas aos ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social pode garantir que os juros da dívida pública dos estados se transformem em “dinheiro novo” para o tratamento de dependentes químicos de todo o Brasil. Mas, antes, a ideia precisa do aval da presidente Dilma Rousseff e do Congresso Nacional.
A ideia foi lançada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB): Alagoas paga R$ 50 milhões por mês à União dos juros da divida de R$ 8 bilhões com os cofres federais. Pela proposta, ao invés dos R$ 50 milhões serem depositados no Tesouro Federal, eles voltariam ao Estado em “verbas carimbadas”, ou seja, destinadas só para o tratamento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas e combate ao tráfico de drogas.
Alagoas é o segundo menor estado brasileiro. Mas, paga 15% de sua Receita Corrente Líquida ao Tesouro Federal, na forma de juros. O Estado é o terceiro mais pobre do Brasil, o mais violento da nação e a capital, Maceió, é a terceira que mais mata no mundo. Crimes de homicídio que tem como pano de fundo o avanço das drogas.
“Ministro, 80% dos assassinatos têm envolvimento com o tráfico em Alagoas. O Ministério da Justiça vai investir R$ 25 milhões por ano e todo mês repassamos R$ 50 milhões dos juros da dívida a União. E se esse dinheiro permanecesse no Estado. É hora de tratar de forma desigual os estados desiguais. Alagoas não pode ser comparada, do ponto de vista da dívida, a estados como São Paulo ou Minas Gerais”, disse o governador, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que estava ao lado de outro ministro, Alexandre Padilha, da Saúde. As declarações foram dadas no lançamento do programa federal “Crack, é possível vencer”, lançado nesta terça, no Estado.
“Essa é uma questão que foge ao Ministério da Justiça, passa pela análise de outros órgãos”, disse o ministro da Justiça, evitando se posicionar sobre o assunto.”Esse é um debate que deve ser feito com o Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional. A presidente Dilma tem feito todo o esforço no sentido de favorecer a capacidade dos estados de investirem mais, terem mais recursos de investimentos”, disse Alexandre Padilha, da Saúde.
No ano passado, o Governo Federal transferiu, aos cofres dos estados, quase R$ 30 milhões (R$ 29,8 milhões) para a Gestão da Política Nacional sobre Drogas- bem menos que os juros da dívida de R$ 50 milhões pagos mensalmente pelo governo alagoano a União. Minas Gerais recebeu pouco mais de R$ 4 milhões, é o primeiro da lista. O Rio Grande do Sul, que há quatro anos decretou situação de epidemia quanto ao avanço do crack, recebeu pouco mais de R$ 3,9 milhões ano passado no combate às drogas. São Paulo vem em terceiro- com R$ 3,3 milhões.
O Estado que mais mata jovens viciados em crack- Alagoas- é o 8o do Brasil em recursos: R$ 1,4 milhões- menos de 1% da dívida pública.
Pelos cálculos do Sindicato dos Policiais Civis, a cada três horas uma pessoa é morta em Alagoas- vítima da violência. Duas mil foram assassinadas apenas no ano passado. “Vivemos uma situação de guerra ministros e todos os estados precisam da ajuda federal no combate ao avanço das drogas e no cuidado dos dependentes químicos que, se não forem tratados ou terão o presídio como destino ou o cemitério”, disse o governador.
2 respostas
Quem fez esta dívida?
Foram os usineiros, que não pagam impostos, quebraram o Produban, não pagam a Eletrobrás, criaram o maior exôdo rural na década de 80, inchando a cidade de Maceió.
A única solução é o perdão da dívida, e o governo do Estado não sua parte. Alagoas é Estado ou território da União?