O presidente em exercício, Michel Temer, enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que cria um teto para o aumento do gasto público por até 20 anos, podendo ser revisto a partir do décimo ano.
Se aprovado, entra em vigor em 2017.
O teto para gastos tem que equivaler à despesa paga no ano anterior, corrigida pela inflação também do ano anterior. Ou seja, se um ministério, por exemplo, gastar R$ 1 bilhão em 2016, só poderá gastar em 2017 R$ 1 bilhão corrigido pela inflação de 2016. Os valores mínimos dos gastos com saúde e educação também terão que respeitar esse teto.
“Evidentemente que aquilo que é mais importante, como educação, saúde, segurança e outros itens, investimentos essenciais ao desenvolvimento do país, vai ser trabalhado dentro do teto”, disse o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA).
“Pode ser até uma alternativa interessante, porém como ela envolve áreas essenciais, como saúde e educação, me parece que é um grande retrocesso”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Pela proposta, quem gastar acima do limite, vai amargar castigo: proibição de aumentos salariais, de criação de cargos e de concursos públicos. E o teto é para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público e Defensoria.
O argumento do governo é em números: de 2008 a 2015 as receitas cresceram 17% acima da inflação; as despesas explodiram mais de 50%.
Com informações do Jornal Nacional
