A empresa que venceu a licitação para operar a parceria público-privada (PPP) com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) foi alvo de questionamentos judiciais em outros Estados. A Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) venceu outras duas firmas numa licitação e assumiu a ampliação, recuperação, operação e gestão do sistema de abastecimento do Agreste, que vai atender Arapiraca e mais nove municípios.
As informações são da Gazeta de Alagoas.
De acordo com a empresa, o contrato, que tem duração de 30 anos, prevê investimentos de R$ 175 milhões, sendo R$ 150 milhões nos dois primeiros anos, em que deve ser construída uma nova estação de tratamento de água (ETA) em Arapiraca.
Mas, conforme reportagem do site MidiaNews, em julho do ano passado, a 1ª Vara Cível de Paranaguá (PR) determinou que o contrato entre a prefeitura da cidade e a CAB Águas de Paranaguá (empresa do mesmo grupo) fosse rescindido e que o poder público no município reassumisse, num prazo de oito meses, a operação de seu sistema de abastecimento de água e o serviço de esgoto.
De acordo com o Ministério Público paranaense, o serviço prestado pela empresa era de má qualidade – o que acarretava prejuízo aos cofres públicos. Um dos questionamentos da instituição é de que o contrato previa que a empresa construísse reservatórios com capacidade de 17.100 metros cúbicos, mas entregou com capacidade inferior: 1.000 metros cúbicos.
A CAB Ambiental foi criada em 2006 pelo Grupo Galvão e atualmente atende uma população estimada em 5,6 milhões de brasileiros nos Estados do Mato Grosso (onde atua em cinco municípios), Paraná (onde atua em Paranaguá) e em São Paulo (onde atua em seis municípios e é sócia da Sabesp, a companhia paulista desse setor).
Em ambos, também houve questionamentos judiciais.
Na cidade de Andradina, interior paulista, o Ministério Público local também pediu a anulação do contrato entre a CAB e a prefeitura, ainda segundo o site.
A alegação do MP é de que o contrato poderia gerar prejuízos ao município e, por isso, cobrou ressarcimento de eventuais danos, aplicação de multa e proibição de contratação pelo poder público
