O deputado Nivaldo Albuquerque (PRP) quer impedir que candidatos que compraram votos sejam afastados dos cargos por juizes eleitorais de primeiro grau.
A proposta quer interfere no Judiciário na Câmara Federal. Pelo projeto de lei, apenas órgãos colegiados (TRE ou TSE) poderão decidir pelo afastamento do político da função, por comprar votos.
“Art. 1º Dê-se ao art. 41-A a seguinte redação: “Art. 41-A – Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, ficando o afastamento vedado antes de julgamento colegiado”, explica a lei.
Nivaldo Albuquerque é filho do deputado estadual Antônio Albuquerque.
