Determinada pela Justiça da Bahia, a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Hempcare Pharma Representações LTDA, que deveria ter entregue 30 respiradores a Alagoas no ano passado, deve municiar a oposição e coloca o Estado no radar da CPI da Covid, cujo relator é o senador Renan Calheiros (MDB), pai do governador Renan Filho (MDB).
Alagoas pagou R$ 4.488.750 milhões antecipadamente pelos equipamentos, que nunca foram entregues.
Por ordem da Justiça, a empresa teve bloqueio dos valores usados para a compra dos respiradores, além de pedidos à Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) para que se identifique a movimentação financeira dos réus na ação, que corre em segredo.
Por indicação do senador Rodrigo Cunha (PSDB), o senador Eduardo Girão (Podemos-Ceará) protocolou a convocação do secretário Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. Cunha quer saber para onde foi o dinheiro, quantos respiradores foram entregues aos estados- incluindo Alagoas- e quais providências foram adotadas.
“Neste momento de pandemia e de crise, muitos se aproveitaram para praticar atos de corrupção em nome do falso combate à Covid-19”, disse o senador tucano.
Ano passado e via Consórcio Nordeste, Alagoas pagou R$ 4.488.750 milhões antecipadamente pelos equipamentos, mas eles nunca foram entregues. O pagamento foi feito em 8 de abril e a promessa era a entrega de dois lotes: o primeiro no dia 18 e o segundo, 23 de abril, ambos em 2020.
Segundo o Governo, a empresa começou a justificar que o atraso existiu por faltar aprovação dos respiradores pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Consórcio Nordeste fez compra de 300 ventiladores pulmonares, que seriam distribuídos assim: a Bahia receberia 60; Ceará, 30; Sergipe, 30; Piauí, 30; Maranhão, 30; Rio Grande do Norte, 30; Pernambuco, 30; Alagoas, 30; e, Paraíba, 30, totalizando R$ 48.748.572,82.
Alagoas e outros estados entraram com uma ação na Justiça baiana para a devolução do dinheiro com juros e correções monetárias.
A CPI da Covid investiga o dinheiro repassado aos estados pelo Governo Federal durante a pandemia. Mas, segundo ficou definido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), isso não abrange o uso deste dinheiro nos estados.
Um dos integrantes da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), reforçou que são alvos da CPI os repasses de dinheiro federal aos estados e os critérios deste repasse. Disse ainda que existe relatório do Tribunal de Contas apontando que existem municípios brasileiros que receberam repasse a menor, via União, para ações contra a pandemia.
Este xadrez não interessa ao presidente da República. Ele acusa governadores e prefeitos de corrupção, usando o dinheiro da pandemia.
