Jair Bolsonaro vetou texto aprovado pelo Congresso Nacional no final de abril que previa carência de oito meses para o pagamento de empréstimo junto aos bancos públicos e prorrogação, por 180 dias dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, segundo o G1.
O pagamento do valor do empréstimo deve ser feito em 30 e seis meses.
Segundo Bolsonaro, há “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.
O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
Nas contas do Senado, o projeto vai conceder, ao todo, R$ 15 bilhões em créditos.