Alagoas: Transporte de ônibus compromete 21% da renda de maceioenses

Lucas Barros

A tarifa de transporte público de Maceió tem onerado diversos trabalhadores, desempregados, donas de casa, estudantes, entre outros. Atualmente a tarifa sendo R$3,65 compromete a renda de um assalariado em no mínimo 21%. Porém a realidade atual é ainda mais grave, com a pandemia muitos perderam seus empregos e o auxílio emergencial foi cortado para R$300,00, valor pouco acima dos R$219,00 de quem precisa pegar ônibus todos os dias.

Além disso, existem outros problemas graves na gestão do transporte público de Maceió. Quando as empresas se colocaram a disposição do edital de licitação sabiam que tinham que investir para renovar parte da frota e realizar o pagamento do valor de outorga, ambas são cláusulas do contrato de concessão assinado em 2015. Não foi renovada a frota e os empresários acumularam uma dívida de mais de R$23 milhões junto ao município, valor que deveria ser usado para investimento na mobilidade urbana.

E mais, apesar da reinvindicação do setor de empresários dos transportes por isenções e deduções de impostos – que poderia ser considerada justa caso estivessem cumprindo o acordado em contrato – estes acumulam uma dívida de mais de R$90 milhões por não pagarem o Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS) ao município, ou seja, na prática os empresários já impõem essa isenção. Acumulando assim, mais de R$ 113 milhões em dívidas com os maceioenses, esse valor corresponde a 4,3% do orçamento total do Município para o ano de 2020, com este valor seria possível adquirir cerca de 340 ônibus novos (metade da atual frota).
Outra questão entra em debate é que não há garantias que descontos e isenções de impostos dadas ao setor privado sejam repassados ao valor da tarifa paga pelo consumidor, podendo ser utilizado apenas para aumentar ou repor a margem de lucro.

Soluções possíveis já existem para o setor e não precisa ser inventada. Essas soluções passam pela melhoria da mobilidade urbana como um todo. A integração entre ônibus ou com a disponibilização de terminais de integração pela cidade, que é realizado com muita precariedade na nossa cidade, contribui para que os percursos sejam menores, reduzindo custos com combustíveis e manutenção dos veículos. A integração com outros meios de transporte também é necessária: táxi, lotações, bicicletas, VLT, etc. Não há dúvida que com a melhoria da prestação de serviços fará com que mais pessoas optem pelo transporte coletivo.

Outra solução viável é a municipalização deste serviço público, inclusive com a possibilidade da implantação da tarifa zero. Esta solução foi apresentada por diversos estudiosos e gestores públicos como Lúcio Gregori (ex-secretário municipal de transportes de São Paulo), o economista Paul Singer, e é defendido por diversos coletivos que debatem mobilidade urbana por todo o país. A forma de pagamento pode ocorrer como fazemos através da taxa de coleta de lixo, sendo socializado pelo conjunto da sociedade que se beneficia direta e indiretamente do serviço. Desta forma, a prefeitura estaria ajudando a garantir o direito à cidade de várias pessoas que são impedidas de se locomoverem na cidade para trabalhar, buscar emprego, lazer, estudo, entre outros.

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