O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra interpretações constitucionais que atribuem “poder moderador” às Forças Armadas e preveem intervenção militar.
O julgamento, realizado em plenário virtual, analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PDT em 2020, relacionada ao artigo 142 da Constituição Federal.
Até o momento, seis ministros votaram contra essas interpretações, incluindo o relator Luiz Fux e os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
O ministro Gilmar Mendes expressou preocupação com discursos golpistas e o aumento do protagonismo político das altas cúpulas militares fora do que determina a norma constitucional.
Ele destacou que a Constituição não admite soluções de força e que a sociedade brasileira não se beneficia da politização dos quartéis.
Gilmar Mendes e Flávio Dino concordaram com o relator, sugerindo que o acórdão final do STF seja enviado ao ministro da Defesa para divulgação em todas as organizações militares.
