O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira, se recebe ou não a denúncia de trabalho escravo, movida
contra o deputado federal João Lyra (PSD). A ação está na pauta do Supremo.
O inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal apura a violação do artigo 149, do Código Penal- redução de trabalhadores à condição de trabalho escravo.
“Afirma a denúncia que o relatório de operações realizado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, de 22 a 27 de fevereiro de 2008, apontou inúmeras irregularidades, procedendo na ocasião a interdição do corte de cana-de-açúcar manual, juntamente com a rescisão dos contratos de trabalhos dos empregados que estavam alojados precariamente”, explica a ação.
Segundo a pauta, JL apresentou resposta escrita, em que nega as acusações.
“Acrescenta que a denúncia é inepta em razão da ausência de descrição narrativa e demonstrativa de todos os elementos do injusto, bem como que a imputação da conduta delituosa ocorreu com base na mera ocupação de cargo societário, tratando-se, assim, de denúncia genérica. Nessa linha, sustenta não haver justa causa para a ação penal e reitera a tese de atipicidade da conduta, alegando, por fim, a inexistência de indícios de autoria”, diz a pauta.
JL é candidato a prefeitura de Maceió.
