O governo federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (17), o lançamento do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) no Palácio do Planalto.
Esta iniciativa visa criar um banco de dados nacional para pets, tendo como objetivo facilitar o registro e a identificação de cães e gatos. O registro no SinPatinhas é gratuito e resulta em um “RG Animal”, que fornecerá um número de identificação único e válido em todo o território nacional.
O documento incluirá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, o tutor seja rapidamente localizado.
Os responsáveis pelos animais poderão acessar o sistema utilizando seu login do Gov.br, onde poderão cadastrar seus pets e, além disso, receber informações sobre campanhas governamentais relacionadas à castração, vacinação e microchipagem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também assinarão o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
Este programa visa garantir proteção e bem-estar aos animais, promovendo o controle populacional ético, a guarda responsável e o combate ao abandono e maus-tratos.
O ProPatinhas incluirá ações como apoio à castração e microchipagem de cães e gatos, além de capacitação contínua para gestores públicos e profissionais envolvidos na implementação do programa.
A lei que autoriza a criação do RG animal foi sancionada em dezembro de 2022, buscando integrar informações e simplificar processos, facilitando a execução de políticas de proteção animal em todo o Brasil.
