Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou a primeira audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas.
Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Nísia Trindade (Saúde) foram convidados, mas ainda não confirmaram presença. O relator da PEC, Efraim Filho, afirmou que o texto deve ser votado pela CCJ após três audiências, com o objetivo de levá-lo para análise do plenário ainda em novembro.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem como resposta às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso próprio. Pacheco defende que a questão é típica do Congresso e reflete a vontade do povo.
O julgamento no STF foi suspenso em agosto, com a maioria dos ministros a favor da descriminalização, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
O embate entre o Congresso e o Supremo tem se intensificado nos últimos meses, especialmente em temas como a demarcação de terras indígenas, a liberação do aborto até 12 semanas após a concepção e a descriminalização das drogas.
Em resposta, o Congresso aprovou um projeto que limita as demarcações de terras indígenas e propôs uma PEC para restringir os poderes dos ministros do STF.
Essas propostas têm gerado debates acalorados entre os legisladores e colocado em evidência a disputa de poder entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto da PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas deve seguir em debate no Senado nas próximas semanas, com a possibilidade de ser votado em novembro.
