Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Marx Beltrão determina que a vítima tenha acesso ao monitoramento eletrônico do agressor enquadrado na Lei Maria da Penha.
Segundo deputado, a medida protetiva é mais um instrumento para a defesa da vítima contra o agressor.
O texto determina que, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o juiz poderá conceder à mulher vítima de violência acesso à localização do agressor.
“Quando o juiz determina que o agressor não se aproxime da mulher, nem sempre há condições de verificar o cumprimento dessa medida”, observa o autor deputado Marx Beltrão (PP-AL).
“Ao dispor da localização, em tempo real, as vítimas poderão se sentir mais seguras e acionar, antecipadamente, as forças de segurança pública para a sua proteção”, acrescenta o deputado.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias
