Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que eliminam indicações políticas para tribunais de contas (TCs) devem ganhar prioridade na pauta do Congresso Nacional em 2019. Pelo menos essa é vontade de novos governadores, parlamentares e instituições de combate à corrupção e que deve ser apoiada também pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, informa o DCI
De acordo com o site, a ideia de aprovar essas PECs ganhou novo fôlego, na semana passada, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Tesouro Nacional vai levantar as providências tomadas pelos TCs para investigar a quebradeira dos estados. Pelo menos seis estados (MG, RS, GO, RN, RR e MG) querem entrar no Regime de Recuperação Fiscal.
Segundo o novo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), após encontro com Guedes na semana passada, em Brasília, o governo federal decidiu capitanear um processo para responsabilizar os ex-governadores e Tribunais de Contas Estaduais pelas irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
