A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que propõe mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro.
Entre as principais alterações, a PEC encerra a possibilidade de reeleição para cargos de presidente da República, governadores, prefeitos, além de estabelecer o mandato de cinco anos para esses cargos, além de deputados federais, senadores, estaduais e vereadores.
A proposta também prevê a unificação das eleições — municipais, estaduais e federais — em um ciclo de cinco anos, a partir de 2034, buscando maior sincronização e eficiência no calendário eleitoral.
A tramitação ocorre em regime de urgência, podendo ser pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima semana, após sugestão do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário do Senado, que deve seguir o rito de cinco sessões de discussão.
Uma das principais mudanças é a impossibilidade de candidatos reeleitos disputarem um mandato consecutivo, promovendo uma alternância de poder. Além disso, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs um período de transição para evitar mudanças abruptas.
