O deputado federal Marx Beltrão defendeu, nesta quinta-feira (19), a aprovação do Projeto de Lei nº 5.861/2026, que proíbe pessoas definitivamente condenadas de obter vantagens econômicas com a exploração comercial dos crimes que cometeram. O parlamentar também repudiou o suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen por sua participação no documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, lançado pela Netflix.
Suzane foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002. Atualmente, ela cumpre a pena em regime aberto. Lançado no último dia 11, o documentário apresenta uma entrevista inédita na qual Suzane relata sua versão sobre o crime. Reportagens apontam que a condenada teria recebido aproximadamente R$ 500 mil para participar da produção, mas a plataforma não confirmou nem negou a informação.
“O pagamento de meio milhão de reais a Suzane von Richthofen, caso seja confirmado, representa uma completa inversão de valores. É o absurdo dos absurdos. Uma mulher condenada por planejar o assassinato dos próprios pais é beneficiada por uma legislação penal extremamente permissiva, progride de regime sem cumprir toda a pena na prisão e ainda pode receber R$ 500 mil para falar sobre o crime brutal que cometeu e aparecer sorrindo diante das câmeras. Isso é um tapa na cara da população brasileira e, principalmente, dos familiares das vítimas”, afirmou Marx Beltrão.
O caso de Suzane não é o único a provocar debate sobre a exposição de criminosos em produções comerciais. Em 2021, a Netflix lançou a série documental “Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime”, construída a partir de uma extensa entrevista com Elize, condenada pelo assassinato e esquartejamento do marido, Marcos Matsunaga. Na ocasião, os responsáveis pela produção afirmaram que ela e os demais entrevistados não receberam pagamento pela participação.
Para Marx, a ausência de remuneração no caso de Elize mostra que é possível produzir conteúdos jornalísticos e documentais sem beneficiar financeiramente os autores dos crimes. O parlamentar ressaltou, no entanto, que a recorrente transformação de condenados em protagonistas de produções de grande alcance reforça a necessidade de uma regra clara que impeça qualquer pagamento direto ou disfarçado.
“A liberdade de produção jornalística, artística e documental deve ser preservada. O que não podemos admitir é que o criminoso receba cachê, direitos autorais ou qualquer vantagem financeira para contar, explorar ou promover a atrocidade que praticou. Criminoso não pode ser tratado como celebridade nem receber uma recompensa financeira pela barbaridade que cometeu. Essa possibilidade tem que acabar”, declarou.
Apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 5.861/2026 proíbe pagamentos relacionados a entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts, palestras, publicações em redes sociais e outras formas de exploração comercial do próprio delito. A restrição também alcança cachês, direitos autorais, licenciamento de imagem, patrocínios e repasses indiretos realizados por intermédio de familiares ou empresas.
A proposta, de autoria do deputado federal Sanderson (PL/RS), yprevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para o condenado que descumprir a proibição. Terceiros que participem conscientemente de operações destinadas a esconder os pagamentos também poderão ser responsabilizados. Os valores obtidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça e destinados prioritariamente à reparação das vítimas e de seus familiares.
“Esse projeto precisa ser aprovado para produzir um efeito pedagógico e se transformar em exemplo para todo o país. Quem comete um crime deve responder perante a Justiça, e não receber contratos milionários nem lucrar com a dor que provocou. Se houver recursos relacionados à exploração comercial do crime, o dinheiro deve ser destinado às vítimas e às famílias que carregarão as consequências pelo resto da vida. Não podemos permitir que o crime compense”, reforçou Marx.
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