Na noite da última quarta-feira (07), em Caruaru, Pernambuco, a Polícia Militar prendeu uma jovem de 22 anos suspeita de agredir seus filhos, de 5 anos e 11 meses, com um cabo de vassoura.
Após a detenção, ela foi conduzida à Delegacia da Mulher no bairro Universitário, onde foi autuada em flagrante por tortura.
A suspeita permaneceu à disposição da Justiça.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer forma de violência, negligência ou tratamento cruel contra menores de 18 anos é ilegal e viola seus direitos à integridade física, psíquica e moral.
A Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei da Palmada, reforça essa proteção ao proibir punições físicas como método de disciplina, incluindo bater com objetos, e prioriza alternativas como advertências e encaminhamento para acompanhamento psicológico e social.
*Com Agências