O plenário do STF confirmou decisão do ministro Marco Aurélio Mello: o Bolsa Família não pode sofrer cortes, como fez Jair Bolsonaro na pandemia e sob protesto dos governadores.
Vale o seguinte entendimento: “programa de transferência direta de renda para fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade não pode sofrer quaisquer restrições atinentes a regiões ou estados nem comporta qualquer valoração ou discriminação de qualquer natureza, tendo em vista o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.”
E ainda: “Não se pode conceber comportamento discriminatório da União, em virtude do local onde moram, de brasileiros em idêntica condição”.
O Nordeste brasileiro concentra 36,8% das famílias em extrema pobreza.
Os governadores de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte alegam que, ano passado, 428,5 mil pessoas não contavam mais com o benefício.
Outras 939,5 mil em situação de pobreza poderiam- mas não estão- inclusas no Bolsa.
