Na decisão de seis folhas que afasta Renan Calheiros (PMDB) da Presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello usa o mesmo dispositivo que afastou do mandato (de deputado), em seguida do cargo (presidente da Câmara) e, em seguida, cassou (o mandato) de Eduardo Cunha.
O argumento de Marco Aurélio é simples: Renan não pode ocupar o cargo de presidente do Senado por ser réu em ação judicial. Renan é o terceiro na linha de sucessão presidencial.
Porém, o ministro destaca: Renan não deve ser afastado do mandato. Mas, sim, do comando do Senado. Leva em conta que o mandato foi “outorgado pelo povo alagoano”.
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Renan tornou-se réu por peculato por oito votos a três, no STF. O julgamento foi interrompido por Dias Toffoli, em pedido de vistas.
“Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.
As manifestações são o eco das ruas no domingo (4).
“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou
seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, diz o ministro.
O plenário do STF deve julgar o “caso Renan” na quarta-feira (7).
