A audiência de instrução, na Justiça Federal de Santana do Ipanema, envolvendo a secretária Estadual de Cultura, Melina Freitas, foi remarcada para 12 de julho.
A audiência seria nesta terça.
Melina é ré em
crime de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público Federal- que move a ação civil pública- Melina, quando prefeita de Piranhas, não prestou contas do convênio 0138/2008, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Objetivo do convênio era construir unidades habitacionais.
De acordo com a ação 0000097-17.2013.4.05.8003, este convênio previu a transferência de R$ 150 mil via Funasa, com contrapartida de R$ 17.651,01 da Prefeitura de Piranhas, totalizando R$ 167.651,01.
Mas, diz o MPF, não houve prestação de contas nem as providências necessárias para a execução deste convênio.
Na ação, Melina se defende: diz ter apresentado a prestação de contas e nega ter agido por má fé.
“Nesse norte, há fortes elementos de dano ao erário, especialmente em razão da instauração de Tomada de Contas Especial, concluindo pela irregularidade das contas na aplicação dos recursos repassados, sinalizando dano ao erário no montante de R$ 135.701,25 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e um reais e vinte e cinco centavos)”, descreve a ação.
