Coaracy Fonseca é promotor de Justiça e ex-procurador Geral de Justiça
O Tribunal Internacional da Haia reconheceu, recentemente, que o crime de estupro contra mulheres, em circunstâncias de vulnerabilidade, a exemplo de guerras civis e, acrescento, quando o Estado não adota providências para apurar os abusos constitui crimes contra a humanidade, por isso imprescritíveis.
O STJ, em decisões iterativas, também decidiu que as torturas praticadas durante o período de exceção não estão sujeitas à prescrição no âmbito da responsabilidade civil.
Reconhecer que o degenerado criminoso foi punido, que as instâncias da Justiça nacional e internacional cumpriram o seu papel é algo libertador para as vítimas, apesar da dor ser eterna e cravar marcas profundas no inconsciente e consciente dos ofendidos.
Mas é Natal.
O nascimento de Jesus Cristo é um fato histórico marcante para a humanidade, sua crucificação, a seu turno, tem variado sentido.
Lançou ao mundo, por sua condição humilde, por não pertencer a castas privilegiadas, a expiação das culpas da humanidade e o perdão aos algozes, seu assassínio não haveria de ser vingado.
Desígnios de Deus!
O Estado de Alagoas, por suas autoridades acobertou um perigoso grupo criminoso que estuprava mulheres e rapazes, a famigerada gangue sádica.
O Secretário de Segurança da época, segundo os jornais, retirou o seu sobrinho de Alagoas e não instaurou nenhum inquérito policial. O STF determinava a medida.
As vítimas, na mesma condição de Jesus Cristo, não tinham ninguém para vingá-las, mas o silêncio não representou o perdão de Cristo, filho de Deus, na Cruz, mas a incapacidade de reagir aos monstros protegidos pelo aparato de segurança da época.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, do sistema americano, em casos que tais, tem determinado a construção de monumentos em memória das vítimas, além de compensações financeiras.
A gangue sádica merece perdão? Cabe à sociedade alagoana a resposta. Um beijo ou um beliscão?
Os mamilos das mulheres continuam a sangrar pelo lava mãos de Pilatos da sociedade alagoana.
Dedico esta crônica a Maciel, o menino do quarto andar.
Por derradeiro, apresento o meu profundo respeito ao procurador de Estado Augusto Galvão, por sua luta pessoal, que serve de exemplo a todos os perseguidos.
O amigo e saudoso Magistrado Hélder Loureiro, em Decisão invulgar, entrou para a História.
