O Tribunal de Justiça derrubou liminar da juiza Ester Manso, no final de 2012, e autorizou que as clínicas de oftalmologia envolvidas no esquema que transformava pessoas saudáveis em doentes com glaucoma continuassem a receber recursos do SUS. O esquema foi desbaratado nesta terça (13), pela Polícia Federal, na Operação Hoder.
A Defensoria Pública Estadual havia entrado com pedido, na Justiça, para suspender os repasses federais. Conseguiu liminar da juiza Ester Manso. Mas, o TJ derrubou a liminar, mantendo os repasses.
“De acordo com a Defensoria Pública de Alagoas, após a apresentação da auditoria realizada pela Denasus que constatou, em outubro de 2011, que as empresas praticavam irregularidades, o Ministério da Saúde suspendeu os repasses de verbas, deixando centenas de pessoas sem conseguir o tratamento. A auditoria do Denasus avaliou o período de 2008 a 2011, onde foi descoberto um desvio de mais de R$ 9 milhões”, explicou a Defensoria, em nota.
“Diante da situação, a Defensoria ingressou com ação civil pública em março de 2012 para que o poder público prestasse os serviços sem a participação das empresas que foram apontadas de praticar atos ilegais na execução do programa, ou de que seus sócios tivessem participação. A liminar foi deferida pela juíza Ester Manso, no entanto, no fim do mesmo ano, após um agravo de instrumento ingressado pelo município, o TJ suspendeu a decisão permitindo que as clínicas continuassem a prestar serviços ao SUS”, finalizou a Defensoria.
