Em uma estratégia-relâmpago, o governador Renan Filho (MDB) pretende leiloar, até a primeira quinzena de dezembro, os blocos B e C, dos serviços de água e esgoto. Isso deve acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo. O acordo é que 89 dos 102 municípios sejam incluídos nestas negociações, mas Arapiraca, a maior cidade do agreste, deve ficar de fora, apesar dos muitos encontros com o governador, que distribui agrados e mimos em forma de obras públicas, para novamente ter o velho aliado do senador Renan Calheiros (MDB) por perto.
A proposta é que o edital seja publicado até o final de setembro. A consulta pública realizada em agosto recebeu mais de 360 sugestões.
“Dentre todos os processos de regionalização dos estados que temos acompanhado, o caso de Alagoas é o que se reveste de maior agressividade, pressa e voracidade em atropelar os municípios”, diz Marcos Montenegro, coordenador geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, em entrevista ao site outraspalavras.net.
A pressa significa mais e mais milhões (ou bilhões) de reais nos cofres estaduais. Hoje são mais de R$ 5 bilhões, usada na construção de um aeroporto na cidade de Maragogi, um bolsa família estadual (o Cria, destinado a 180 mil famílias), além de obras nos municípios (Alagoas de Ponta a Ponta e Minha Cidade Linda). Nunca na história Alagoas teve tanto dinheiro próprio assim e à disposição, suficiente para diminuir a miséria, mas os projetos de combate à pobreza tramitam lentamente na burocracia estadual ou elevar consideravelmente a renda da população, sem que isso esteja em pauta.
Enquanto isso, os municípios aderem ao mesmo acordo que houve em Maceió, transferindo para o Estado a concessão do serviço de água e esgoto. Quem tem a decisão absoluta sobre o dinheiro da outorga, no contrato de concessão com a empresa do setor privado, é o gestor estadual, neste caso, o governador.
A Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), por exemplo, escolheu não participar destas discussões, apesar de ser uma importante pauta municipalista. Os movimentos da bancada federal são tímidos e nem existem na Assembleia Legislativa.
Justiça
“Há uma tentativa de desmonte do setor com a aprovação da Lei 14.026 em plena pandemia, com o governo enfiando esse desmonte goela abaixo dos municípios, alterando várias leis e colocando o peso da responsabilidade da falta de saneamento no setor público” diz Aparecido Hojaij, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), também ao site outraspalavras.net.
Ações no Supremo Tribunal Federal (STF), movidas pelo PP e o PSB, tentaram barrar o leilão do Bloco A, que aconteceu em 30 de setembro do ano passado. Os dois partidos fazem oposição ao governador. O PP é comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira; o PSB, pelo prefeito de Maceió, JHC.
Outra ação no STF questiona o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes dele, Alagoas já havia leiloado o bloco A.
Dois pontos estão em questão: 1) a concessão de serviços públicos à iniciativa privada, levando em conta que o Estado faz péssima gestão dos serviços de saneamento e; 2) o lucro das empresas privadas elevaria os preços, deixando as pessoas mais pobres fora do acesso a esgoto tratado e água na torneira.
De certa forma, os alagoanos já sabem quem vai mandar nos reajustes dos serviços de água e esgoto: as pressões da BRK Ambiental.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsal) definiu o reajuste tarifário em 8% na região metropolitana, o bloco A, gerido pela BRK Ambiental “para cobrir o índice de inflação dos últimos 12 meses”.
Em nota, a empresa privada negou interferir no reajuste.
A principal missão da Arsal é “ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores”. Atua fiscalizando as concessionárias- neste caso, a BRK- “garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários”.
Mas, na prática, a agência, que completa 20 anos neste mês é sujeita às pressões do Palácio República dos Palmares. Até hoje, todos os cargos da agência são comissionados, preenchidos por indicados políticos.
O reajuste dos serviços de água e esgoto foram suspensos por decisão do juiz Alberto Jorge. A agência desrespeitou as próprias regras para agradar à BRK Ambiental, aceitando apenas a assinatura de uma diretora substituta, autorizando o reajuste. Deveriam ser dois diretores.
Na prática, Alagoas vai provando um veneno da privatização de serviços públicos: a prioridade do setor privado e sua margem de lucros. O progresso chegou.
