Ao entrar na Justiça para suspender o uso de sprays de pimenta contra menores que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação, a Defensoria Pública de Alagoas diz que, nestas unidades, falta de tudo- incluindo material de higiene- tornando “degradante”, como escreve, as condições destes jovens nestes locais.
Há, ainda, deficiência de atividades escolares, lazer, esporte e cultura.
Eis o caldeirão fervente, com risco de derramar ou explodir a qualquer momento.
Lembrando que por estas unidades passaram 2 ministros do Supremo Tribunal Federal, em visita a Alagoas para avaliar as condições destas unidades como parte do trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Defensoria Pública pediu o fim do uso do spray de pimenta e a proibição do confinamento destes jovens por mais de 10 horas.
Os dois pedidos foram negados pelo desembargador do Tribunal de Justiça, José Carlos Malta Marques.
Quais as razões?
Malta Marques reconhece, em primeiro lugar, as razões da Defensoria:
“(…) a [posição da] Defensoria é assaz legítima, em virtude da possibilidade de se utilizar este instrumento de maneira indiscriminada e fomentar a punição àqueles, que se encontram nas unidades de internação, porquanto são pessoas ainda em formação”.
Porém, diz que o spray é menos agressivo que outros instrumentos:
“Nestes termos, entendo que, embora não seja prudente sua utilização de forma indiscriminada, considero que tal instrumento pode ser utilizado, desde que seja necessário conter algum tipo de motim, rebelião, brigas entre os internos, pois que, seu uso é menos agressivo, não tenho dúvidas, que o uso de armas de fogo ou outro tipo de arma contundente que possa causar uma lesão maior, sendo, muitas vezes indispensáveis para a contenção dos jovens infratores internos”.
Será a melhor decisão?
Em 13 de março, a Unidade de Internação registrou 19 fugas de menores; nesta sexta-feira, 8 de setembro, dois menores fugiram da mesma unidade, após render um fiscal; em 6 de outubro do ano passado, o Governo inaugurou novos módulos na unidade.
Este modelo de ressocialização esgotou. A pergunta é: se a pena de morte foi abolida no Brasil no século 19, qual a solução aos jovens infratores?
Ninguém em Alagoas tem esta resposta.
