A Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Urbano em Maceió emitiu uma falsa ordem de despejo para um terreno que não é do município, com objetivo de retirar à força sem-teto que ocupam uma área pública no bairro do Benedito Bentes, parta alta da capital alagoana.
O terreno, em verdade, pertence ao Estado, que avisou ao blog não ter interesse em despejar os moradores numa pandemia.
Nesta terça, técnicos da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carph)- à qual a área é vinculada- vão ao local para atestar, oficialmente, que o terreno pertence ao Estado e não ao município, como faz crer a Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Urbano.
O documento foi emitido pela secretaria em 8 de abril, com a assinatura do secretário e delegado da Polícia Civil, Thiago Prado.
Nele está escrito que o secretário, “usando suas atribuições e em cumprimento ao Código de Posturas” “comunica aos ocupantes instalados indevidamente na área pública” que “façam a desocupação da área em 15 dias, a partir desta data [8 de abril], sob pena de demolição”.
Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Eliane Silva disse que há uma promessa do Governo em construir neste terreno 1.500 casas ao pessoal do movimento, o que pode incluir o pessoal desta área.
Ela fez críticas ao despejo dos ocupantes, numa pandemia e sem plano de realocação dos moradores.
Secretaria muda versão sobre documento
Em nota, disse a Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Urbano:
A prefeitura recebeu denúncias de que a ocupação irregular deste terreno está causando transtornos para alguns moradores, tanto de ordem pública como de segurança pública. Por se tratar de um terreno de propriedade do Estado, o município protocolou um documento, solicitando ao governo do Alagoas a autorização para a demolição dos barracos, a fim de reestabelecer a harmonia do convívio urbano no local.
Essa versão é diferente do que está apresentada no documento, onde a Prefeitura determina a desocupação da área, como se o terreno fosse do município.
Despejo
O maior interessado neste despejo é o líder do prefeito na Câmara, vereador Siderlane Mendonça. Há três semanas ele publicou um vídeo em suas redes sociais, ao lado de Thiago Prado.
“Nós vamos sim fazer uma ação com essa favela que foi instalada perto aqui do mini pronto socorro, perto do mercado, de delegacia. Uma favela que serve de cracolândia, tráfico de drogas imenso, prostituição, não é Thiago?”, pergunta o vereador ao secretário, que faz discurso favorável.
“Vereador aqui a gente detectou problema de saúde pública e segurança pública em um só local”. Ele diz ainda que o terreno é público e deve servir a toda a comunidade.
