Famílias de baixo poder aquisitivo em Alagoas poderão ter geladeiras que gastam menos energia elétrica após a aprovação, via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de parceria entre a Secretaria da Fazenda e a Eletrobrás Distribuição Alagoas.
Estas geladeiras são adquiridas pela Eletrobrás. O convênio isenta o ICMS em operações internas de doação e troca de geladeiras feitas pela antiga Ceal.
Objetivo da troca ou doação destas geladeiras é que antigas geladeiras que gastam mais energia sejam substituídas por modelos mais econômicos, o que ex-estatal alagoana chama de eficiência energética. A Eletrobrás aplica 0,5% da sua receita operacional líquida em ações deste tipo.
As geladeiras que não puderem ser reaproveitadas serão destinadas ao descarte e reciclagem.
A proposta de isenção do ICMS foi aprovada, inicialmente, no Grupo de Trabalho 26, aba do Conselho Nacional de Política Fazendária que trata especificamente de benefícios fiscais; logo após na Comissão Técnica Permanente sobre ICMS (Cotepe), em votação e na última reunião do Confaz, com a articulação do secretário George Santoro e de equipe da Fazenda pública alagoana. A reunião foi na última sexta-feira (14).
O CONFAZ
Regularmente Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados do país e Distrito Federal se reúnem para discutir sobre incentivos fiscais e benefícios financeiros relacionados ao ICMS. Os encontros, que acontecem a cada três meses, são mediados pelo Ministro da Fazenda. Na ocasião, foram discutidos os impactos da Lei Kandir, que há 20 anos desonera exportações de bens primários, detalhes sobre o resgate do federalismo fiscal e assuntos envolvendo o ICMS.
Com informações da Agência Alagoas
