Empresa condenada por construir fórum com risco de cair está no programa de reconstrução

Odilon Rios
reporternordeste.com.br

Condenada a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos pelas obras do fórum do Barro Duro, em Maceió- que corria o risco de cair- a Uchôa Construções Ltda vai tocar as obras de reconstrução das cidades atingidas pelas cheias de junho do ano passado.

Convênio assinado entre o Governo de Alagoas e a construtora prevê que a Uchôa será responsável pelas obras em Murici- de abastecimento e escoamento de esgoto tratado nos conjuntos residenciais Mundaú e Olavo Calheiros.

Sem licitação, o Governo vai liberar- durante 90 dias- pouco mais de R$ 6 milhões (R$ 6.097.005,91) para a construtora, nestas obras.

Ação popular movida pelo advogado Richard Manso, em junho, foi acatada pelo juiz da 18 Vara Cível da Capital, Manoel Cavalcante e pede que tanto a Uchôa quanto a Construtora Sauer Ltda devolvam, ao Tribunal de Justiça, R$ 2,2 milhões, pelas obras do fórum do Barro Duro, em Maceió, “em face da infringência das regras da boa engenharia determinadas pela ABNT e que gerou a prejuízos ao erário devido à necessidade de reforma e reforço estrutural do prédio do Fórum de Maceió”, diz a ação.

O fórum do Barro Duro já sofreu reformas, mas a estrutura continua comprometida. A última delas- realizada ano passado- custou R$ 5 milhões, mas há paredes e teto rachados. Há magistrados que defendem a implosão do prédio.

Em 22 de julho, a Procuradoria Geral do Estado autorizou a dispensa de licitação da Uchôa em outra obra: serviços de abastecimento de água e escoamento de esgoto tratado (externo), do Conjunto Residencial Santana do Mundaú, no Município de Santana do Mundaú/AL.