O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional Trabalho em Alagoas (SRTE/AL) realizaram em parceria na semana da Construção Civil diversas inspeções em canteiros de obras visando verificar se as empresas realmente estão cumprindo a legislação trabalhista.
Na última segunda-feira (24), a obra de construção do shopping Parque Maceió, em Cruz das Almas da empresa OAS foi fiscalizada e foram constatadas várias irregularidades. Participaram da inspeção as procuradoras do Trabalho Adir Abreu, Eme Carla Cruz da Silva, e o auditor do Trabalho Benedito Miguel dos Santos.
Durante a fiscalização foi verificado que o fornecimento de água estava inadequado, não havia bebedouros de jato inclinado ou equipamento similar com água fresca e potável. A empresa fornecia água acondicionada em freezers não herméticos, abastecidos manualmente por galões. Alguns trabalhadores foram flagrados não utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
Em virtude da ausência de equipamentos de proteção coletiva contra queda, a obra foi parcialmente embargada em alguns pisos do shopping.
Além disso, foi constatado nos controles de ponto que os empregados da obra, trabalhavam até mais de duas horas além das oito horas diárias normais de trabalho.
Segundo a procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva foram vistoriados alguns cartões de ponto nos quais se constatou que a jornada normal de trabalho estava sendo prorrogada sistematicamente para dez horas, acrescida de sete horas aos sábados. “A jornada ainda ultrapassou ainda o limite máximo de prorrogação, chegando a onze e até doze horas, além de trabalho irregular em feriados”,destacou.
Outra irregularidade também foi encontrada, o início da obra deveria ter sido comunicado previamente a SRTE/AL, mas isso não aconteceu. A obra foi iniciada em março de 2012, mas só foi comunicado em abril de 2012. Ao todo, foram lavrados 12 autos de infração.
Em audiência realizada, nesta quinta-feira(27), foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) para a regularização integral das irregularidades constatadas e pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Nota de esclarecimento:
Por meio da assessoria de imprensa, a OAS informa que a obra do Parque Shopping Maceió não se encontra embargada e que as atividades no local seguem normalmente. O termo de embargo parcial, efetuado no dia 24/09, foi suspenso no dia 26/09 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a apresentação de relatório técnico comprovando a realização dos ajustes solicitados durante a vistoria. A OAS informa ainda que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MTE está em processo de análise pelo setor jurídico da empresa.
As informações são da assessoria de imprensa
