Hoje é um dia especial, um dia da maior importância para Alagoas, para a segurança pública e para a promoção da Paz em nosso Estado. Hoje, estamos dando um passo decisivo frente a um dos maiores desafios da nossa sociedade: o enfrentamento ao crack, essa chaga social que vem ceifando vidas, matando adolescentes, dilacerando famílias, destroçando esperanças e escurecendo o futuro de milhares de crianças e de jovens.
Sabemos que este problema está presente no Brasil inteiro. Ele é grave de norte a sul do País, mas aqui em Alagoas, Senhores Ministros, além de grave ele é assustador. A realidade das drogas assassina por ano uma média de 2.000 jovens alagoanos e joga na marginalidade milhares de outros, desestruturando famílias inteiras, adoecendo a sociedade, fomentando a violência e a insegurança em cada esquina, em cada cidade, em cada casa.
Essa situação, senhoras e senhores, aqui se potencializa porque é inegável que a estirpe desse mal está fincada na mazela social, na condição de pobreza e miserabilidade que coloca abaixo da linha da pobreza metade da população alagoana. Somos um Estado com indicadores sociais ainda desfavoráveis. Temos trabalhado diuturnamente para mudar esses indicadores, há uma inflexão positiva em todos eles, mas ainda há muito, muito que se fazer e muito que se avançar para superarmos definitivamente essa condição.
Mesmo diante de incomensuráveis dificuldades que enfrentamos, o Governo Estadual, Secretário Marcelo Cardona, vem aportando recursos próprios de forma continuada para fortalecer as redes de proteção social e dar efetividade à política nacional de desenvolvimento social.
Repassamos, mensalmente, recursos próprios para o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS e para os Centros de Referência de Assistência Social Regionalizados, os chamados CREAS; prestamos aos técnicos, conselheiros e profissionais desta área, assessoria técnica continuada; entregamos a cada município do Estado um veículo para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares; priorizamos, em todas as áreas de governo, as ações que têm como alvo o combate à miséria, por acreditarmos que essa é uma alternativa eficiente para combater uma das principais causas do problema das drogas em Alagoas.
Pesquisas e estudos apontam que mais de 80% dos homicídios ocorridos em nosso Estado têm origem nas drogas. Esse já seria um dado que, por si só, justificaria o desmedido esforço que estamos fazendo para reforçar as ações de segurança pública visando reprimir e criminalizar o tráfico de drogas.
Para tanto, Ministro José Eduardo Cardozo, Secretária Regina Miki, criamos Regiões e Áreas Integradas, estabelecendo metas comuns para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros; já são seis as Bases Comunitárias de Segurança em áreas críticas de atuação do comércio de drogas em Maceió e Arapiraca, municípios onde se registra a maioria absoluta dos assassinatos ligados às drogas em Alagoas; os nossos policiais têm direito a uma bonificação por apreensão de armas e drogas; fazemos rondas policiais por quadrante em 13 áreas em nossa capital e em uma em Arapiraca; vamos implantar videomonitoramento em toda a cidade de Maceió, onde acontecem 2/3 dos crimes no Estado.
Ainda neste ano teremos concurso público para aumentar os efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Criminal; criamos um programa de qualificação para presidiários com o objetivo de reduzir a reincidência criminal; aderimos à Operação Integrada Divisa Segura, em parceria com Estados vizinhos, tendo como alvo o desmantelamento de quadrilhas que atuam em nossas fronteiras; estamos, Senhoras e Senhores, investindo na tecnologia e em equipamentos para as nossas polícias, inclusive com locação de helicópteros para as ações do nosso Bope e da nossa Polícia Militar.
Ministro Alexandre Padilha, o nosso governo entende que o enfrentamento ao crack também passa, necessariamente, pelas ações de saúde pública, onde se possa garantir o tratamento e a recuperação das milhares de vítimas dessa guerra contemporânea.
Entendemos, também, que toda a rede de atenção à saúde deve estar preparada, dentro dos seus níveis de complexidade, para o enfrentamento desse flagelo. Aqui em Alagoas, estamos fortalecendo a rede hospitalar e o Programa Saúde da Família. Há cinco anos que garantimos, mensalmente, uma contrapartida estadual para a Estratégia de Saúde da Família, o que significa para o Estado um dispêndio anual de 8 milhões de reais em recursos próprios; estamos construindo 20 Unidade Básicas de Saúde com 100% de recursos estaduais e ampliando o atendimento de urgência e emergência em Maceió e Arapiraca.
Senhores Ministros, criamos aqui em Alagoas, de forma pioneira, a Secretaria da Promoção da Paz, pela qual implantamos vários programas junto às comunidades, com o objetivo de integrá-las, de fazê-las compartilhar de um mesmo conceito de paz, de segurança, de dizer NÃO às drogas.
Trabalhamos na prevenção, na recuperação e na reinserção de jovens e adultos vitimados por essa tragédia social. Este ano serão 35 mil crianças em 35 cidades de Alagoas recebendo Educação Emocional ministrada por profissionais capacitados e formados especificamente para educar construindo um ambiente saudável. Capacitamos ainda professores para lidar com situações de alunos em possível uso de drogas.
Na recuperação dos dependentes químicos promovemos o acolhimento ao dependente, oferecendo proteção e cuidados a partir do resgate de valores humanos e trabalhando a causalidade do envolvimento de cada um deles com as drogas
Criamos os “Anjos da Paz”, dando suporte às famílias e fazendo busca ativa de pessoas com dependência química, evitando ações extremas das famílias, normalmente ocasionadas pela falta de informação, como o ‘acorrentamento’ dos seus filhos.
Implantaremos um Núcleo Integrado de Reinserção Social neste ano, reunindo diversos parceiros do setor público e privado para promover a reinserção dos dependentes no ambiente educacional e no mercado de trabalho após o período de recuperação e de cumprimento de medidas sócio-educativas.
Poderíamos aqui perguntar: isso é suficiente? Isso basta? A resposta é: Não!
É impossível, Senhores Ministros, minhas senhoras e meus senhores, é impossível para o Estado de Alagoas vencer sozinho essa guerra. O gigantesco esforço que estamos fazendo ainda é pequeno diante das organizações criminosas que seduzem nossos jovens para o mundo das drogas, alienam nossa juventude, desvirtuam seu ousio e suas esperanças.
Precisamos de ajuda, de apoio, de parceria efetiva do Governo Federal nesse enfrentamento. Da mesma forma, precisamos de uma participação mais efetiva dos Municípios, principalmente nas nossas maiores cidades. Os municípios são co-partícipes nesse enfrentamento e têm muito a oferecer e a fazer nessa luta. A melhor ferramenta contra o crime, e dentre eles o tráfico de drogas, é a Prevenção e esta é diretamente vinculada a políticas públicas locais, notadamente voltadas para as ações de ordenamento e controle urbano.
É fundamental o papel do município no combate à desordem urbana, com atuação sistematizada da guarda municipal, fiscalizando as normas de trânsito, combatendo o comércio irregular, a ocupação irregular, como carros nas calçadas; mesas e cadeiras nas calçadas; barulho excessivo em horário de descanso etc. A ordenação do espaço público, com reflexo direto nesse objetivo, passa por uma iluminação pública adequada, por uma população de rua assistida etc. O controle da desordem urbana tem impacto direto no tráfico de drogas e na atividade econômica. O Município tem, assim, papel importante nessa área e na execução cooperada de programas e políticas públicas de interesse local.
Acreditamos que a formulação desse programa que hoje é lançado em nosso Estado e as ações nele previstas darão resultado positivo, por isso, repito, considero este dia tão especial. Quando a presidente Dilma lançou este programa, eu estive lá. Fui pessoalmente mostrar ao governo federal que Alagoas precisava ser urgentemente incluída neste programa.
Mas precisamos de mais, muito mais. É inaceitável o número de jovens alagoanos que morrem anualmente vitimados pela violência, cuja raiz está no uso e no tráfico das drogas. Mais de 85% das mortes de usuários de drogas são relacionadas à violência.
Podemos fazer mais, precisamos fazer muito mais, no enfrentamento dessa guerra cujos números demonstram que, malgrado todo o esforço que estamos empreendendo, os resultados ainda são insatisfatórios. Por isso, Senhores Ministros, a nossa Alagoas se sente solitária nesse processo.
Sente-se solitária porque sabemos o que precisa ser feito, mas não temos condições de fazê-lo sem o suporte concreto do Governo Federal, evidenciado não apenas dentro das ações preconizadas pelo programa que hoje aqui se lança – todas são importantes e bem-vindas – mas por outras ações mais vigorosas, imperativas até, mas para tanto precisamos do decisivo apoio do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
O Estado de Alagoas, caríssimo Ministro José Eduardo, não dispõe, por exemplo, de recurso do próprio orçamento em volume capaz de suportar os investimentos reclamados pelo setor de Segurança Pública. O gasto estadual com segurança é enorme, numa cifra superior a R$ 600 milhões por ano, para garantir o custeio e o pagamento em dia dos servidores dessa área, e pouco nos resta para investir com recursos próprios.
E se olharmos a necessidade de investimento em programas e projetos de promoção e desenvolvimento social, a necessidade é ainda maior. Por isso, uma das medidas para investirmos mais nessas áreas está no refinanciamento da nossa dívida para com a União. Alagoas, o Estado mais pobre da nação, paga o maior juro das dívidas estaduais junto ao governo federal. Para que as senhoras e os senhores tenham ideia dessa grandeza, este programa de enfrentamento ao crack que hoje aqui se lança com várias ações importantes representa um investimento anual de 25 milhões de reais da União. Pois bem, todo mês – repito, todo mês – pagamos à União 50 milhões de reais só de juros da nossa dívida.
Quantas ações, quantas medidas, nós poderíamos adotar se parte desses recursos permanecesse em nosso Estado ou se para aqui retornasse mesmo que com obrigação pontual de serem aplicados no combate às drogas e à violência?
Da mesma forma, defendemos uma partilha republicana dos recursos oriundos do pré-sal. Que parte deles seja destinada aos Estados mais pobres e que os Estados mais pobres invistam esses recursos no combate à miséria, à pobreza, à violência, às drogas ilícitas. Nunca seremos um país justo se tratarmos a todos de forma igual. Como as necessidades são diferentes, para se fazer justiça há que se tratar de forma desigual os desiguais.
Acreditamos firmemente no êxito do combate às drogas, no enfrentamento ao crack. Aqui estão familiares de dependentes químicos, aqui estão vários jovens e adultos que estão saindo da escuridão das drogas; aqui estão homens e mulheres que solidariamente, muitos voluntariamente, trabalham com dedicação, com devoção, com compromisso com a vida, para ajudar pessoas a se livrarem do vício do crack e de outras dependências.
Os resultados mostram que é possível vencermos essa guerra, mas o tempo de enfrentá-la requer urgência, requer coragem, requer ousadia e inovação e, para isso, buscamos decisões mais ousadas e mais inovadoras.
Aos familiares desses dependentes, a nossa palavra de esperança, de fé; aos jovens em recuperação, a nossa promessa enquanto governador, enquanto gestor público, de trabalhar e trabalhar muito para ajudar a cada um de vocês a reencontrar o caminho do futuro, da cidadania.
Aos profissionais das comunidades acolhedoras, parabéns e um especial agradecimento, em nome de todos os alagoanos, por esse trabalho generoso e especial.
E faço aqui um registro de gratulação ao Arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz, pelo envolvimento pessoal deste religioso à causa dos dependentes de drogas em Alagoas. Muito Obrigado, Dom Muniz, o seu papel, o seu trabalho, o trabalho da Igreja Católica, tem contribuído muito para ajudar essas famílias.
Agradeço à Igreja Evangélica, às religiões como um todo, cada uma fazendo o seu dever de cidadania e de amor ao próximo nessa nossa luta de recuperar crianças, jovens, adultos envolvidos com drogas.
Obrigado, Ministro José Eduardo Cardozo; Obrigado, Ministro Alexandre Padilha; Obrigado, Secretário Marcelo Cardona. Levem à presidenta Dilma o meu franco agradecimento por mais esta parceria com Alagoas, na certeza de que vamos fazer muito mais.
Isso é possível e isso é imprescindível.
Muito obrigado!
