Flávio Dino assumirá a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela ministra Rosa Weber, recentemente aposentada. Dino será responsável por relatar a Petição nº 10.064, solicitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19, que investigará a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos durante a pandemia.
O objetivo é apurar se houve incitação da população a adotar comportamentos inadequados no combate à pandemia. Dino também receberá um acervo de 344 ações, incluindo o inquérito que investiga Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo de Lula.
Esse inquérito é parte da Operação Benesse, que apura desvios e lavagem de dinheiro na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Em setembro, o ministro Barroso ordenou o bloqueio de bens de Juscelino Filho e outros investigados, devido a indícios de desvio de recursos.
Outra ação que estará sob a responsabilidade de Dino é a discussão da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No entanto, Dino não votará nessa questão, pois a ministra Rosa Weber já havia se manifestado contra a criminalização do aborto antes de se aposentar.
“(…) Julgo procedente, em parte, o pedido, para declarar a não recepção parcial dos art. 124 e 126 do Código Penal, em ordem a excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação realizada nas primeiras 12 semanas”, afirmou Rosa Weber.
Ele assumirá sua posição no STF apenas em 2024, portanto, terá tempo para se preparar e estudar os casos que lhe serão atribuídos. Esses casos mencionados envolvem temas importantes e delicados, como corrupção, gestão durante a pandemia e direitos das mulheres, o que torna o trabalho de Dino ainda mais desafiador.
