As manchetes e as chamadas jornalísticas têm demonstrado, com evidência, a disseminação de ações ilegais no âmbito da Administração Pública. Em todas as situações, alguém se utiliza do poder e do prestígio do cargo que ocupa, ou, ainda, os recursos que lhe foram repassados para o atendimento de determinada finalidade pública, para a promoção ou satisfação de interesses particulares, desvirtuando o alcance dos propósitos governamentais: o bem comum.
Na outra ponta, cidadãos descontentes, perplexos e descrentes, que passam a nivelar (por baixo) o caráter e a conduta do homem público. Há um adágio repetido no meio jurídico universitário que aponta: a maioria dos seres é honesta, honrada e cumpridora de seus deveres; a minoria é que delinque.
Todavia, é preciso fazer algo – de modo crescente e constante – para diminuir, combater e, quem sabe, erradicar o problema da corrupção em nossa Sociedade. Ações coordenadas e organizadas, bem como o envolvimento de diversos setores sociais dão o adequado tom para a toada da modernidade administrativa: empresas, organizações não-governamentais, imprensa, cidadãos e poderes constituídos devem cerrar fileiras para atacar os problemas em seu nascedouro, ou, então, coibi-los no âmbito dos resultados, punindo os responsáveis e recompondo o patrimônio público, quando for o caso.
De igual forma como em relação à saúde humana, em que diversas medidas de caráter preventivo eliminam a possibilidade da ocorrência de doenças, no campo da gestão governamental, é preciso investir na cultura da não-corrupção e incutir, já na formação das crianças e adolescentes, a repulsa ao uso da máquina pública, lato sensu, para o benefício pessoal, próprio ou de terceiros, assim como o favorecimento a negócios escusos, que beneficiam indivíduos ou instituições privadas.
O combate à corrupção e as noções de ética de convivência, que se aplicam a qualquer cenário de convivência humana, desde os núcleos familiares, passando pelos grupos de proximidade como amigos, escola, emprego e as atividades de consumo em geral, precisa ser conteúdo curricular de escolas de nível básico e fundamental, públicas e privadas.
O debate, iniciado nestes fóruns de instrução formal precisa ir além disso e encampar movimentos sociais, para que se difunda o conhecimento pleno acerca do que é e como se manifesta a corrupção, sobretudo com o estudo de casos reais sediados em nosso país. Em complemento, o “gene” da participação, na forma da cidadania ativa, deve ser fomentado, inclusive com a participação de agentes públicos que ocupam carreiras típicas de Estado e que realizam a função fiscalizatória em amplo espectro. Podemos citar, no âmbito estadual e federal, os auditores fiscais da receita, os auditores fiscais dos tribunais de contas, assim como os agentes fazendários e de fiscalização municipal e, ainda, os auditores da previdência social, do ministério do trabalho e os promotores e procuradores de justiça. Todos eles possuem “cases” que são extremamente oportunos para verificar os percursos dos atos de corrupção, propiciando que o olhar atento do cidadão, desde tenra idade, seja direcionado à cultura da denúncia e do inconformismo em relação a atitudes que mancham as atividades públicas.
De outra sorte, por meio da participação social, por canais de ouvidoria, denúncia e reclamações, usuários de serviços públicos e cidadãos em geral devem se comprometer com o combate da corrupção e, também, com seu “tratamento”, de modo participativo e produtivo, acompanhando os procedimentos que deflagraram nos órgãos de controle e fiscalização.
Eis porque, nos principais centros do mundo, o Controle Social, derivado da sociedade civil e tendo na pessoa humana o seu principal agente, é o elemento que mais tem contribuído para o efetivo combate à corrupção naqueles países. E, em muitos deles, foi justamente a introdução destes conceitos em currículos educacionais que gerou resultados pra lá de satisfatórios. No cerne destas iniciativas, figura uma oportuna provocação direcionada ao cidadão de qualquer faixa etária: você pensa, você quer, você pode fazer algo contra a corrupção!
E você quer e pode, não é mesmo?
