O conselheiro Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Junior determinou o retorno imediato do promotor Coaracy Fonseca às suas funções no Ministério Público além de “restabelecer o acesso integral do requerente aos sistemas informatizados da Instituição”.
Fonseca foi afastado cautelarmente pelo Colégio de Procuradores em 27 de setembro por 120 dias.. Ele é acusado de fazer postagens consideradas ofensivas ao governador Renan Filho, o procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar, e integrantes do Judiciário alagoano.
De acordo com o integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, o ex-procurador Geral de Justiça, apesar de ser acusado de desequilíbrio mental, não existe laudo médico que justifique o afastamento dele das funções no MP.
Tal o quadro fático, é preciso reconhecer que a medida adotada não apresenta justificativa razoável, pois não foram apontadas circunstâncias a demonstrar que a permanência do Membro indiciado no exercício de suas funções resultará em inconveniência ao serviço ou em prejuízo à apuração dos fatos, até porque tratam de postagens em redes sociais, condutas nas quais o afastamento é pouca ou nenhuma utilidade
Coaracy Fonseca responde a 5 procedimentos administrativos “os quais decorreram de postagens realizadas em rede social ou entrevistas realizadas e publicadas em mídia jornalística, ocasiões nas quais manifestou sua oposição a determinadas políticas adotadas pelo Estado de Alagoas”
