Os vereadores de Maceió programam para próxima quarta-feira votar o orçamento para 2021.
Mas ainda permanece o impasse: o duodecimo da Câmara será de R$ 68 milhões ou R$ 72 milhões?
Nas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça não há dúvidas: vai a plenário R$ 72 milhões.
A equipe do prefeito JHC (PSB) ainda insiste nos R$ 68 milhões.
Travou
A falta de resposta para essa pergunta travou as discussões do orçamento. E ele vai a plenário após determinação da Justiça, que seguiu recomendação do Ministério Público.
O líder do prefeito Siderlane Mendonça (PSB) disse existir um consenso. Mas não revela o que vai prevalecer, se a posição da Câmara ou da Prefeitura.
Pelos cálculos da Comissão de Orçamento, levando em conta a arrecadação da Prefeitura ano passado, o duodécimo do legislativo mirim será de R$ 72 milhões.
A base de cálculo exclui a dívida ativa. Se a dívida fosse incluída pela Câmara, o duodécimo seria de R$ 74 milhões.
No entendimento da administração municipal, o duodécimo do legislativo deveria ser de R$ 68 milhões.
Porém, o orçamento da Câmara é vinculado à receita do município: 4,5% do que é arrecadado pelos cofres municípios é destinado ao funcionamento do legislativo, com pagamento de salários e condições para o funcionamento do poder.
A diferença de valores existe por causa de uma decisão do conselheiro Rodrigo Cavalcante, do Tribunal de Contas de Alagoas.
Em junho do ano passado, ele entendeu que o repasse do duodécimo não pode incluir, como base de cálculo, a arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Para os vereadores, com essa nova interpretação, a Câmara teria de receber R$ 72 milhões em 2021.
Mas JHC tentou negociar uma saída política, incluindo a Cosip, ou seja, repassando R$ 68 milhões.
