Da assessoria
Após a denúncia do vereador Joãozinho (Podemos) de que a comissão especial do processo seletivo simplificado (PSS) 002/2021 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi formada apenas por comissionados, a Prefeitura de Maceió se pronunciou e informou que irá revogar o ato de publicação e reestruturar a comissão.
“Fiz essa solicitação sobre a comissão, através da Lei de Informação (LAI) e a resposta era o que esperava. Parabéns a prefeitura por reconhecer seu erro. É inadmissível uma comissão para um PSS ser formada apenas por servidores comissionados. Isso fere a lei número 8.666/93, nos termos do artigo 51”, explicou Joãozinho.
O líder do Podemos na Câmara de Maceió recebeu resposta da prefeitura na tarde de quarta-feira (9) e agora espera a revogação do decreto municipal. “Comuniquei ao Ministério Público e também à Câmara de Vereadores. Agora é aguardar o novo decreto e que a comissão seja formada ao menos pelo número mínimo de servidores permanentes, conforme exige a lei”, finalizou.
